Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Artefato perfurante

CCJ do Senado aprova criminalização do porte de arma branca

A criminalização do porte de arma branca — como facas, canivetes e estiletes — foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quarta-feira (29/11). O delito é enquadrado atualmente na Lei de Contravenções Penais.

Porte de arma branca pode se tornar crime.
Reprodução

O PLS 320/2015 prevê pena de prisão de 1 a 3 anos e multa, mas não caracteriza como crime portar artefato perfurante, cortante ou contundente para exercer atividades profissionais e artísticas.

Por ter sido aprovado em decisão final, o texto será enviado à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

O Projeto de Lei 320/2015, proposto pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e relatado por Valdir Raupp (PMDB-RO), tem como justificativa o crescimento de registros de crimes com o uso de armas brancas. “Entendemos que a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de mera contravenção penal”, disse Raupp no parecer. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2017, 15h05

Comentários de leitores

2 comentários

Professor Edson

Jaburu (Administrador)

Penso que você deve ser professor de "exatas", pois, o PMDB é de centro-direita e não de esquerda, ou você está tentando confundir o público leitor? logo aqui neste canal!

PMDB inútil e fútil.

Professor Edson (Professor)

Daqui a pouco para comprar um faca vai precisar de registro, colocar corrupto, idiota de esquerda pra legislar dá nisso.

Comentários encerrados em 08/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.