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Derrota da União

Centro de Treinamento da Varig ficará com massa falida da empresa, decide TJ-RJ

O Centro de Treinamento da Varig ficará com a massa falida da companhia aérea. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que confirmou a sentença da 1ª Vara Empresarial da capital.

TJ-RJ decidiu que Centro de Treinamento da Varig ficará com a massa falida da antiga companhia aérea.

Avaliado em R$ 70 milhões, o Centro de Treinamento é responsável pela formação de pilotos e comissários de todas as companhias nacionais e de algumas internacionais. O local é alvo de uma disputa com a União.

A decisão, baseada no voto do desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, acolheu o pedido da massa falida, anulando a decisão do ministro da Aeronáutica, que quis de volta o terreno usado por funcionários da Varig, na Ilha do Governador, sob a alegação de que a companhia desrespeitou a cláusula que proibia a realização de atividades diferentes do serviço de treinamento.

“Nessa perspectiva, o fato de a área ser usada, também, por duas empresas do mesmo grupo econômico que a autora e que desempenham esse serviço de treinamento e capacitação, e o fato de pequena parte da área ter sido usada como local de lazer de familiares de funcionários não é causa bastante para opor uma cláusula contratual cuja aplicação fria se mostra dissociada da realidade e viola a função social do contrato, sobretudo em momento de crise da autora”, afirmou em voto o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ. 

Processo 0035805-84.2015.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2017, 21h07

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