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Jurisprudência tributária

Ministros prestigiam lançamento de livro sobre Estado Fiscal e Supremo

Ministros do Supremo Tribunal Federal prestigiaram o lançamento do livro do professor Luciano Felício Fuck, secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que discute insegurança jurídica e jurisprudência tributária do STF. O evento aconteceu na noite da quarta-feira (8/11), no salão nobre do TSE, em Brasília.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, classificou a obra Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal de “importante”, fruto de pesquisa “responsável” sobre o tema. “Todos nós que sabemos do talento de Fuck estamos muito satisfeitos de ver a obra publicada”, afirmou. O livro resulta da tese de doutorado em Direito de Fuck, defendida na Universidade de São Paulo em março de 2015. No trabalho ele defende que o STF não tem dado segurança jurídica aos contribuintes e nem às autoridades fiscais em suas decisões em matéria tributária.

Gilmar participou da banca examinadora ao lado de Ives Gandra da Silva Martins, Eros Grau e o professor Humberto Ávila. Para Fuck, foi ao mesmo tempo um "desafio" e "felicidade" poder dialogar com “esses grandes pensadores e iluminados juristas que, sem dúvida, contribuíram muito para o resultado final do livro”.

A ConJur conversou com ministros que compareceram ao evento a respeito do livro. Na opinião do ministro Dias Toffoli, a obra mostra a importância do STF quando se trata de questões fiscais e orçamentárias do estado brasileiro.

Para Alexandre de Moraes, o livro não é só relevante do ponto de vista jurídico, mas também prático, destacando a “mescla” de doutrina e jurisprudência presente na obra. Na avaliação do mais novo membro do Supremo, Fuck não colocou em seu trabalho o confronto que se mostra em outras publicações de “Estado versus contribuinte” do ponto de vista da necessidade de arrecadação de impostos. “Ele mostra que a arrecadação é importante, dentro das regras constitucionais e garantias do contribuinte, para que o Estado possa prestar bem os serviços públicos”.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que espera tirar “preciosas lições” do livro. Ele é membro da 2ª Turma e da 1ª Seção da corte, que julgam matérias de Direito Público e Previdenciário. Compareceram ao lançamento ex-ministros e atuais como Sepúlveda Pertence, Henrique Neves, Admar Gonzaga, Luciana Lóssio e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo também foi garantir seu exemplar e autógrafo, além de assessores do STF e do TSE, advogados e jornalistas. 

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2017, 11h48

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