Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem censura

STF mantém, novamente, circulação de livro assinado com pseudônimo de Cunha

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, mais uma vez, a circulação do livro Diário da Cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, da Editora Record, assinado com o pseudônimo de Eduardo Cunha. O colegiado, por unanimidade, negou agravo em julgamento virtual do ex-deputado contra decisão monocrática da ministra Rosa Weber, de maio deste ano, garantindo a divulgação da obra.

Para a 1ª Turma do STF, livro é uma obra de ficção, e não uma biografia ou falsa autobiografia.
Reprodução

Cunha questionava na reclamação protocolada no STF decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizou a comercialização da obra. O autor verdadeiro do livro é o escritor Ricardo Lísias.

Na primeira instância, o juiz da 13ª Vara Cível do Rio de Janeiro deferiu medidas acautelatórias para suspender o lançamento do livro, impedir sua distribuição, determinar o recolhimento dos exemplares já distribuídos e a retirada de trechos da obra do site da Editora Record, impondo multa de R$ 400 mil por dia em caso de descumprimento.

A editora recorreu ao TJ-RJ por meio de agravo de instrumento e obteve efeito suspensivo ao recurso, autorizando a comercialização da obra. Em sua decisão, o desembargador responsável considerou que o livro não é uma biografia, mas uma obra de ficção que tem como pano de fundo a realidade política brasileira e que, em primeira análise, não houve anonimato, mas, sim, a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional.

Contra essa decisão, Cunha ajuizou a reclamação no STF. Ele alegou afronta ao acórdão do tribunal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, que afastou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. Na ocasião, sustentava Cunha, o Supremo definiu a necessidade de balizamento do direito fundamental à liberdade de expressão com aqueles inerentes à personalidade, de forma a resguardar a intimidade e a honra do indivíduo.

Segundo ele, o livro “usurpa sua imagem e serve de instrumento para a proliferação, em seu nome, das mais variadas suposições, críticas e opiniões sobre a política nacional”, e o uso do pseudônimo “não é mera coincidência, mas uma tentativa proposital e indevida de utilizar o seu nome para iludir os leitores e atribuir-lhe a responsabilidade pelo conteúdo da obra”.

Ao rejeitar o trâmite da reclamação, a ministra Rosa Weber observou que o ato questionado não guarda identidade com a decisão do STF na ADI 4.815, pois a decisão do desembargador do TJ-RJ considera o livro uma obra de ficção, e não uma biografia ou falsa autobiografia.

Rcl 26.884

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2017, 14h48

Comentários de leitores

1 comentário

A vida

O IDEÓLOGO (Outros)

Eduardo Cosentino da Cunha é um economista, radialista e político brasileiro, filiado ao PMDB. Exerceu o cargo de deputado federal entre fevereiro de 2003 e setembro de 2016, quando teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados (fonte wikipédia).
Longe da bela esposa, Eduardo Cunha se enfurece. Mas, são tantos os processos, que, diante das futuras condenações somente sairá da cadeia, com uma bengala importada e acompanhado de uma enfermeira, que o fará lembrar da antiga esposa, possivelmente, envolvida com um canastrão belga.

Comentários encerrados em 17/11/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.