Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reflexos da crise

OAB de São Paulo suspende mais de mil advogados por atraso em anuidades

Por 

A edição desta segunda-feira (6/11) do Diário Oficial do Estado de São Paulo traz mais de mil acórdãos com punições por inadimplência aplicadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Em todas as decisões, foi definida suspensão do exercício profissional por 30 dias. Esse período pode ser prorrogado até que a dívida seja paga.

A seccional paulista da OAB tem mais de 302 mil advogados inscritos, sendo 287 mil são inscrições principais, 7,2 mil complementares e 8,3 mil de estagiários. Ao todo, são 1.039 acórdãos, mas cada peça não se refere a uma anuidade necessariamente, podendo conter mais de uma dívida.

Segundo o presidente do TED da Ordem paulista, Fernando Calza de Salles Freire, há 90 mil ações sobre esse assunto pendentes de julgamento. O Tribunal de Ética paulista tem um estoque processual de 110 mil feitos, complementou o advogado, com dados de dezembro de 2016.

Ele detalha ainda que, a cada ano, chegam, em média, 12 mil novas representações ao TED da OAB-SP. Em 2015, a Ordem paulista gastou R$ 2,8 milhões com cobranças de anuidades. O orçamento de 2016 da seccional não detalha os valores gastos com essas situações.

Clique aqui para acessar a edição desta segunda-feira do Diário Oficial.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2017, 17h12

Comentários de leitores

10 comentários

Imposição

Hilton Fraboni (Administrador)

Isso é imposição ilegal sobre a livre prática de uma profissão reconhecida de forma acadêmica. A re prova arbitrada pela OAB já é por si só uma aberração inconstitucional e agora exigir e impor uma espécie de sindicalismo é outra. Associar-se a sindicatos ou associações é de livre arbítrio ou rasgamos a CF.

É a OAB que é sui generis?

Junior Azevedo Martins (Advogado Autônomo)

A OAB não é sindicato, também não é órgão público, é um conselho de classe? É sim, mas não se sujeita ao controle de tribunal de contas e também tem funções Sociais e Públicas. E o Estado paga quanto para manter a OAB? O Estado não paga nada os únicos que pagam e (caríssimo) são os Advogados que pagam um valor de anuidade no valor de uma previdência privada a fundo perdido, sem direito a nada. E é só isso que os Advogados pagam, a anuidade? Não, os Advogados ainda tem de recolher 2% do SM para cada mandato. Então quer dizer que os Advogados são obrigados a manter a OAB para esta prestar um serviço público? e
E o Estado da algo em troca ao Advogado? Sim claro, o Estado em troca dá em doação
às pessoas que requerem a justiça gratuita, a assistência judiciária gratuita e usuários do JEC a sucumbencia que era devida ao Advogado por seu trabalho. Eu tenho uma tese, a minha tese é que não é a OAB que presta serviço essencial ao Estado e sim o sofrido e esfolado Advogado!

Desestruturação do trabalho do advogado

O IDEÓLOGO (Outros)

As crises econômica, política, ética, administrativa, desestruturam o trabalho não produtivo, aquele dos profissionais advogados.
Ao contrário de estudos de Medicina e de Engenharia, que exigem grande queima de energia intelectual, para estudar Direito basta conhecer, ainda que de forma superficial, os Códigos Civil, Penal, Trabalhista e de processo, e depois com o "canudo" na mão, cobrar R$ 5.000,00 para fazer um Habeas Corpus cheio de erros de gramática e de concordância, em favor de um consumidor de drogas, conseguindo a ordem respectiva, com a complacência de juízes e promotores defensores do Garantismo Penal.
Hoje nenhuma autoridade, que ganha uma "grana alta", deixará de conceder o direito de um miserável, mesmo que apresente, através de um advogado, uma petição apócrifa, apenas reveladora da elevada ignorância de seu redator.
Então, de que vale o Diploma de Direito, se o Juiz vai conceder o direito mesmo que a petição inicial esteja recheada de erros?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/11/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.