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Campeões nacionais

Investimentos na JBS "estão entre os melhores já feitos" pelo BNDES, diz frigorífico

“Os investimentos feitos pelo BNDES na JBS estão entre os melhores negócios feitos pelo banco estatal”, garante o frigorífico. Em documento enviado ao Tribunal de Constas da União segunda-feira (6/11), a companhia nega qualquer irregularidade na compra de participação em seu quadro acionário pelo BNDES Participações (BNDESPar), e afirma que o negócio resultou em lucro para o banco estatal.

As informações foram divulgadas depois que o TCU viu indícios de irregularidades na operação entre o BNDESPar e a JBS, que podem ter resultado em perdas de mais de R$ 300 milhões. De acordo com decisão do dia 19 de outubro deste ano, o banco deu “tratamento privilegiado” ao frigorífico quando investiu nele, por meio da compra de participação acionária. O TCU decidiu transformar a auditoria em "tomada de contas especial".

A compra de participação na JBS pelo BNDES foi dos maiores negócios da história do banco. Fez parte da política do banco de escolher “campeões nacionais” e fomentar seu crescimento. De acordo com o relatório das atividades do BNDES de 2009, naquele ano o investimento em grandes empresas cresceu 63%, enquanto em pequenas empresas, 27%, sempre em relação a 2008.

Na JBS, foram investidos R$ 3,5 bilhões entre 2008 e 2009, para que o frigorífico brasileiro pudesse comprar empresas nos Estados Unidos e se tornasse dos maiores produtores de proteína animal do mundo. A operação analisada pelo TCU em outubro deste ano foi para a compra do National Beef Parking, por US$ 970 milhões, e da divisão de carnes da Smithfield Foods.

O TCU entendeu que o dinheiro não foi aplicado da forma que deveria, embora o destino dos aportes tenha sido “fundamento essencial” para a aprovação da operação. Isso, para o relator do processo, ministro Augusto Sherman, denota falta de acompanhamento da operação por parte dos técnicos do banco. “Com base em critérios conservadores”, diz Sherman, há indícios de que R$ 787 milhões tenham sido desviados de sua finalidade definida em contrato.

A JBS discorda. Afirma que os aportes do BNDES não foram irregulares, eles resultaram em lucro para o banco. Dos R$ 3,5 bilhões, diz a empresa, R$ 3,2 bilhões voltaram até 2016 como adiantamento de liquidez e outros R$ 1,8 bilhão foram pagos como juros. “Para cada R$ 1 que investiu, recebeu R$ 1,48 de volta”, diz a JBS.

O TCU vê indícios de irregularidade especialmente na compra do National. Segundo o tribunal, foram feitos sucessivos aditivos no contrato de investimento entre o BNDESPar e a JBS. Eles resultaram em aumento de R$ 615 milhões no valor total do contrato, mas nada desse dinheiro teve a finalidade descrita no termo inicial do negócio.

Segundo a explicação da JBS, isso aconteceu porque o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) “agiu contra a realização do negócio, o que inviabilizou a compra”. Os “desvios de finalidade” vistos pelo TCU foram, na verdade, conforme diz a JBS, “alternativa” ao negócio.

Clique aqui para ler o documento enviado pela JBS.

*Texto alterado às 20h43 do dia 6 de novembro de 2017 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2017, 18h10

Comentários de leitores

1 comentário

Mas isso não basta

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

dizer que houve lucro do BNDES.
Há que se averiguar os lucros que a JBS auferiu com a ajuda estatal, e tratar de reparti-los de maneira mais justa com seu patrocinador ilegal.
Aí talvez se possa alegar a legalização da conduta.

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