Consultor Jurídico

Operação greenfield

Justiça afasta Joesley Batista da gestão da Eldorado e da holding J&F

Joesley Mendonça Batista, presidente dos conselhos de Administração da Empresa Eldorado Brasil Celulose S.A e da holding J&F Participações S.A, está afastado das duas funções por decisão judicial. Ele é investigado na operação greenfield, que apura supostos desvios nos fundos de pensão Petros, da Petrobras, e Funcef, da Caixa Econômica Federal.

Pela decisão, as empresas terão 30 dias para escolher um novo presidente para os conselhos de administração. Por causa do afastamento, Joesley Batista deverá informar à Justiça, com três dias de antecedência, todas as viagens internacionais que pretende fazer.

O empresário também está proibido de se comunicar com 96 pessoas, incluindo Mário Celso Lopes, ex-sócio de Joesley que foi detido no mês passado em uma das fases da operação. A medida foi autorizada nesta sexta-feira (31/3) pelo juiz federal Vallisney Oliveira, 10ª Vara Federal de Brasília, a pedido do Ministério Público Federal.

A solicitação foi feita pelo órgão porque o empresário estaria descumprindo compromissos firmados com a Justiça em 2016, entre eles colaborar com as investigações. Segundo o MPF, ele estaria tentando atrapalhar a apuração.

Além do afastamento, foram determinadas outras 11 medidas cautelares, algumas, inclusive, sugeridas pela defesa do empresário. Uma delas é o bloqueio de todas as ações que a holding detém na empresa Eldorado.

Outra determinação a ser cumprida é a contratação de uma nova auditoria para apurar de forma independente os fatos investigados pelas autoridades. A empresa selecionada disse que faria o trabalho em seis meses, mas a Justiça limitou esse prazo a quatro meses.

Ainda sobre apuração privada, foi determinado que, entre os membros que integrarão a equipe de apuração, estarão um representante indicado pela Petros e outro pela Funcef. Outra determinação judicial é a de que Joesley Batista informe periodicamente o MPF sobre qualquer ocorrência relevante da auditoria, inclusive resultados e conclusões.

As outras medidas impostas tratam da adoção de práticas de transparência e de colaboração com os investigadores. Por exemplo, a empresa deve providenciar a abertura total de informações e documentos aos dois fundos de pensão que são sócios da companhia.

Pontos descumpridos
Na petição encaminhada à 10ª Vara Federal de Brasília, em fevereiro deste ano, o MPF justifica o pedido de afastamento afirmando que o empresário descumpriu termos firmados em 2016, e os elencou em quatro pontos. O primeiro é que Joesley Batista teria violado os deveres da boa-fé processual ao usar ações de compliance como subterfúgio para criar uma tese de defesa.

Segundo o MPF, uma empresa de auditora, contratada para apurar a existência de irregularidades, estaria sendo usada para justificar, por exemplo, um repasse de R$ 37,4 milhões da Eldorado a empresas de Lúcio Bolonha Funaro, conhecido operador de propinas. A auditoria alegou uma triangulação entre a Eldorado, o Grupo J&F e as empresas de Funaro, mas, para o MPF, trata-se de lavagem de dinheiro.

Já a segunda motivação foi um contrato firmado em novembro do ano passado entre as empresas Eldorado e MCL Eucalipto Brasil, de Mário Celso Lopes. O negócio de R$ 190 milhões foi fechado dois meses após a deflagração da operação greenfield e era financeiramente desfavorável à Eldorado e aos fundos de pensão e benéfico à MCL.

A principal suspeita é que o verdadeiro objetivo era comprar o silêncio de Mário Lopes. O terceiro ponto mencionado na petição foi existência de um novo relatório elaborado pela Previc sobre as ilicitudes que envolveram os investimentos da Petros e Funcef no FIP Florestal. Somados, os aportes financeiros feitos pelos fundos chegaram a R$ 550 milhões.

Por fim, o quarto ponto apresentado pelo MPF foi uma nova avaliação feita pela empresa de auditoria e consultoria Baker Tilly. Segundo a auditora, as irregularidades envolvendo a Eldorado podem resultar em prejuízos ainda maiores ao poder público. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

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Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2017, 21h47

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