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Mudança na gestão

Novo presidente da Anamatra critica ritmo "fordista" de produção judiciária

Ao assumir a presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Guilherme Guimarães Feliciano criticou nesta quarta-feira (31/5) o modelo de gestão do Poder Judiciário que tem sido aplicado nos últimos anos, focado em melhorias na produtividade.

“Caminhamos para um modelo fordista-taylorista de produção judiciária. Esse modelo faz com que, a bem de melhor produtividade, os magistrados vejam-se tentados a olvidar os dramas humanos que estão por detrás das ações que julgam. E, no limite, sujeitem-se a toda sorte de exaustão, mental e física, na busca de números que assegurem bons lugares nas classificações por merecimento”, afirmou Feliciano em cerimônia no Clube Naval, em Brasília.

Feliciano tomou posse nesta quarta (31/5), após ser eleito com 1.795 votos.
Divulgação

O novo presidente da Anamatra defendeu que é preciso repensar modelos ditados pelo Conselho Nacional de Justiça aos tribunais. Também cobrou condições adequadas para o trabalho de juízes e disse que o papel da Justiça do Trabalho é “fazer cumprir a Constituição e as leis, mesmo quando as vozes das ruas e dos gabinetes parecerem querer, ao revés, pôr em xeque a atual ordem constitucional e legal”.

Feliciano criticou propostas em andamento no Congresso. Ele afirmou que, enquanto a reforma da Previdência é “oportunista” por impor regras muito rígidas aos trabalhadores mais pobres, as mudanças nas normas trabalhistas — permitindo que acordos se sobreponham às leis instituídas — confirmarão “o quadro de derretimento do Estado social brasileiro”. 

A fixação de idade mínima para aposentadoria, segundo ele, “reservará aos brasileiros pífios seis meses de fruição da aposentadoria em estado saudável”.

Já a reforma trabalhista apresenta “inconstitucionalidades patentes”, na avaliação do novo dirigente. “Embora a Constituição só admita a flexibilização de jornada mediante negociação coletiva, o projeto prevê jornada de 12 horas e acordo de banco de horas por mera adesão individual”, exemplifica.

O presidente ainda rebateu críticas de que a Justiça do Trabalho seria cara, ineficiente e atrapalha os empregadores. Ele afirmou que o valor devolvido pela Justiça à sociedade não deve ser analisado apenas em cifras, pois, ao solucionar os litígios que lhe são apresentados, gera-se “pacificação social e consciência cidadã”.

Também disse que, diferentemente do que alegam críticos, a Justiça do Trabalho é defensora da livre concorrência, pois garante melhores resultados ao empregador que cumpre as normas à risca.

“O Brasil convive com alguns nichos de cultura corporativa que supõem ‘tolerável’ a sonegação de direitos trabalhistas, como se não estivéssemos tratando, as mais das vezes, de direitos humanos de segunda dimensão, que não podem ser simplesmente liquefeitos nas equações econômicas e nas estratégias de competitividade”, opinou.

Votação
Feliciano foi eleito em abril deste ano e ocupará o posto no biênio 2017-2019. Ex-diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, ele liderou a chapa “Valorização, Identidade e Ação”, que recebeu 1.795 votos, dentre os 47% dos associados aptos a votar, ou seja, 1.941 magistrados trabalhistas. A vice-presidente será a juíza Noemia Porto.

Clique aqui para ler o discurso de Guilherme Guimarães Feliciano.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2017, 22h10

Comentários de leitores

3 comentários

Justiça (?) do trabalho

olhovivo (Outros)

São, a quase totalidade, injustos e parciais, pois tendem para o lado do reclamante (muitos, profissionais escolados em reclamações) mesmo quando este não tem razão, mas forçam o empregador a fazer acordos e "dar" alguma coisa para o esperto/coitadinho. Sem dúvida, a justiça do trabalho é uma das maiores causadoras de desemprego, haja vista o desestímulo do empreendedor que sabe que será acionado, muitas vezes sem razão.

...e Vossa Excelência disse...

Mig77 (Publicitário)

" diferentemente do que alegam críticos, a Justiça do Trabalho é defensora da livre concorrência, pois garante melhores resultados ao empregador que cumpre as normas à risca"...Devemos então entender que Banco do Brasil, Caixa, VW, GM, Ford, Vale, Petrobrás, Mercedes, Itaú, Bradesco e tantas outras empresas com suas centenas de milhares de reclamações trabalhistas e que embora sustentem o país com pagamento de impostos, deveriam estar quebradas...e não vamos falar aqui dos pequenos empregadores que representam 52% de toda mão de obra empregada no país.
Tenha paciência...esse é um discurso ou para retardado mental ou para sócios do Cabidão Feliz TST Club.E depois num halo de inspiração Vossa Excelência disse falando dos juízes trabalhistas..."E, no limite, sujeitem-se a toda sorte de exaustão, mental e física, na busca de números que assegurem bons lugares nas classificações por merecimento” Aí, Excelência, aí eu não aguentei !!!Despenquei em lágrimas...Oras, porque não disse antes...se os juízes trabalhistas estão precisando de mais dinheiro para compensar tamanho sofrimento, poderemos organizar uma "Vaquinha" com os 14 milhões de desempregados de 2ª Classe para suprir tamanho desconforto e olha, não haveria qualquer problema pois os empregados de 2ªClasse e os também hoje desempregados sempre sustentaram os empregados de 1ª Classe, estes sem qualquer receio de demissão, chova ou faça sol.E também uma alternativa melhor para esses sofridos juízes, não seria se deixassem de trabalhar, com a extinção da Justiça do Trabalho?
Pois é Excelência, por essas e por outras... não é que está longe...é que não vejo qualquer Brasil lá na frente...

Confronto

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Tais aberrações decorrem do neoliberal na presidência do TST.

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