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"Região retrógrada"

Justiça Federal em PE julgará críticas de Diogo Mainardi ao Nordeste

O processo a respeito das declarações do jornalista Diogo Mainardi sobre a região Nordeste no programa Manhattan Connection, da GloboNews, logo após as eleições de 2014, deverá prosseguir na 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, por prevenção.

Em programa, Mainardi afirmou que o Nordeste “sempre foi retrógrado, sempre foi governista, sempre foi bovino”.
Reprodução

Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Ao decidir um Conflito de Competência entre a Justiça Federal no Rio de Janeiro e a Justiça estadual de Pernambuco, os ministros decidiram que o suposto crime (racismo ou discriminação) deve ser processado e julgado por um terceiro juízo, que foi o primeiro a tomar conhecimento dos fatos.

Durante o programa, exibido em outubro de 2014, Mainardi afirmou que o Nordeste “sempre foi retrógrado, sempre foi governista, sempre foi bovino”, entre outras afirmações consideradas racistas e discriminatórias por um cidadão que representou contra o jornalista.

Infração transnacional
Segundo o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, autor do voto vencedor, o caso atrai a competência da Justiça Federal, pois a acusação de racismo é uma violação a tratado internacional do qual o Brasil é signatário.

Outro fator citado para justificar a competência da Justiça Federal é o alcance transnacional das declarações. Para Fonseca, ficou “nítido que as palavras do investigado atingiram uma coletividade e que o programa foi assistido por telespectadores dentro e fora do país, produzindo resultados transnacionais, revelando-se indiscutível a competência da Justiça Federal para conduzir a investigação”.

Além disso, segundo o ministro, devido à incerteza sobre o local de residência do investigado à época dos fatos e o local de produção do programa, o juízo competente para investigar e julgar o caso é o primeiro a ter conhecimento sobre os fatos. No caso, a 13ª Vara Federal em Pernambuco, nos termos do parágrafo 2º do artigo 72 do Código de Processo Penal.

Habeas Corpus
O relator do caso, ministro Felix Fischer, seguindo o parecer do Ministério Público Federal, votou pela concessão de Habeas Corpus de ofício para o trancamento da ação penal, sob o fundamento de que não houve crime nas opiniões emitidas pelo jornalista.

A maioria, no entanto, seguiu a posição do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que entendeu que não seria adequado reconhecer de ofício a atipicidade da conduta. Para ele, a dúvida existente sobre a tipificação das declarações feitas durante o programa é motivo suficiente para a atuação do juízo competente na investigação do fato. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

CC 146.983

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2017, 13h38

Comentários de leitores

2 comentários

Vai terminar tudo em pizza

ValMello (Professor)

O mais temos no Brasil são juízes e promotores fascistas e escrotos como o Mainardi.

Ridículo!

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Ridículo!

Comentários encerrados em 06/06/2017.
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