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Vice desmoralizado

Dilma pede que Supremo devolva seu mandato de presidente da República

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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS) quer voltar ao cargo. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (25/5), ela pede que seu mandato seja restituído diante da desmoralização do governo de seu vice, Michel Temer. De acordo com a peça, assinada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a situação de Temer é justificativa para devolver o mandato a “um governo legitimado por 54,5 milhões de votos”.

Dilma Rousseff teve seu mandato cassado em agosto de 2016.
Roberto Stuckert Filho/PR

“Deixar escoar o mandato presidencial da impetrante, sem qualquer apreciação jurisdicional do mérito da presente ação, seria algo incompatível com um Estado de Direito. Hoje é notório e incontroverso, inclusive pelas próprias palavras do atual presidente da República, que houve evidente desvio de poder que maculou todo o processo de destituição presidencial da impetrante”, afirma o pedido.

Cardozo diz ainda que o cenário político atual mostra que a restituição do mandato cassado pelo Senado em agosto do ano passado é necessária porque a renúncia de Temer é desejada “pela mais ampla maioria da população brasileira”, que “fica aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na prática de atos ilícitos”.

Impeachment ilegal
Na peça também é mencionado que a cassação do mandato de Dilma Rousseff não foi feito conforme determina a Constituição — à época, o Supremo referendou o rito do afastamento em plenário. “Um impeachment sem motivos. Um impeachment sem crime de responsabilidade”, diz o advogado.

José Eduardo Cardozo deixa claro na peça que não pede a análise da legalidade do impeachment conduzido pelo Congresso, mas sim a ilegalidade das motivações citadas à época para retirar a então presidente do cargo.

“Somente o Poder Judiciário pode fazer cessar a violência constitucional que se materializou quando do afastamento da impetrada do mandato presidencial que lhe foi outorgado”, opina.

Indícios de Golpe
Sem chamar o afastamento de Dilma do cargo de golpe, Cardozo afirma que foi elaborada uma trama para retirá-la da presidência, e assim impedir a apuração de ilícitos. Um dos citados na peça é o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

“Uma trama urdida em clara articulação, hoje notoriamente conhecida, entre esse parlamentar, o então vice-presidente da República e outros de seus companheiros, todos hoje acusados de corrupção e de outros desmandos evidentes”, afirma.

Menciona ainda a situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), flagrado em grampos pedindo propina ao empresário Joesley Batista, da JBS. Romero Jucá, que é colega do mineiro no senado, também aparece na peça, mas por conta da gravação feita pelo ex-diretor da Petrobras Sergio Machado.

No áudio, o parlamentar afirma ser necessário estancar “a sangria” da classe política com um grande acordo nacional. “De fato, a impetrante nada fez para interromper as investigações de corrupção no país, ou a ‘sangria da classe política brasileira’. Sempre pediu que se apurassem e se coibissem abusos, arbitrariedades e ilegalidades que porventura pudessem ocorrer ao longo da apuração dos fatos”, afirma.

Impeachment de Dilma
Dilma Rousseff teve seu mandato cassado em agosto de 2016 pelo Senado. Ela foi afastada cargo em 12 de maio de 2016, quando a Câmara dos Deputados abriu o processo de impeachment contra ela.

Ao todo, 61 senadores concluíram que a petista cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses aos bancos estatais, na prática conhecida como pedaladas fiscais, e ao assinar decretos autorizando a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso.

Apesar de ter perdido o mandato, Dilma não foi inabilitada para exercer funções públicas por oito anos. Como 42 senadores votaram por este impedimento, 36 contra e três se abstiveram, não houve os dois terços necessários para a imposição dessa pena.

Clique aqui para ler a peça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2017, 15h16

Comentários de leitores

8 comentários

Qual foi mesmo o motivo do impeachment de Dilma?

Mig77 (Publicitário)

Helio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal não poderiam entrar com o impeachment do Temer?Não dá para "criar" qualquer motivo?Afinal esses juristas tem imaginação.Qual a surpresa que há, qdo quem teve 54 milhões de votos reivindica seu posto de volta que foi arrancado com acerto de partilha de quadrilheiros. O governo da Dilma foi ruim?Não, foi péssimo, concordo.Ponto.Quem acatou o pedido de impeachment está preso. A ala dos desavisados e inocentes juristas torcedores não podem fazer algo por Alckmin, delatado, Serra, delatado, Anastasia, delatado, neto de Tancredo Neves, delatado, Opaaaa... esse não seria a preferência do trio de juristas torcedores? Não sou petista, jamais fui, jamais serei, jamais votei no Lula, jamais votarei, porque o PT atrapalhou este país durante anos, mas não sou imbecil.Impeachment é coisa séria, mas possível.Golpe é inconcebível !!!

Pqp futebol clube

Macaco & Papagaio (Outros)

Qual a parte que esquecem que Temer foi eleito com a chapa de DILMA e que tudo foi feito de acordo com a CF?
Essa República não se cansa de juristidiotas bem pagos que querem saquear a já depanada viúva.
Eita país de cretinos...

Pelo amor de Deus

Prætor (Outros)

É necessário criar um mecanismo processual que permita aos juízes rejeitar, com efeito de coisa julgada material, demandas notoriamente absurdas e/ou frívolas, com imposição de multa. Acesso à Justiça não pode ser abuso, até oorque isto toma o tempo de análise das demandas sérias.

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