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Conflito entre poderes

Randolfe pede ao STF que impeça o Senado de votar situação de Aécio

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A possibilidade de o Senado autorizar que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) descumpra decisão do Supremo Tribunal, que o suspendeu de atuar como parlamentar por suspeitas de crimes cometidos pelo político, motivou o colega de casa do tucano Randolfe Rodrigues a acionar a corte. O relator da ação será o ministro Dias Toffoli.

Randolfe teme que o Senado autorize Aécio Neves a descumprir decisão do STF.
Moreira Mariz/ Agência Senado

Ele pede na ação que o STF impeça o Senado de votar a situação de Aécio Neves, e que também defina que a deliberação do assunto na Casa ocorra apenas "pela maioria absoluta do Senado Federal, em votação ostensiva e nominal, mediante impulsão exclusiva da sua Mesa Diretora ou de partido político representado no Congresso Nacional, vendando-se a apresentação de tal pedido diretamente por terceiros, inclusive da Eminente Defesa do citado parlamentar".

Para os autores da peça, os advogados Danilo Morais dos Santos, Raphael Sodré Cittadino e Priscilla Sodré Pereira, "a provável decisão da Mesa [pelo descumprimento da decisão do STF] colorará em cheque a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, solapando o país em um quadro de graves incertezas, fora dos trilhos da solução constitucionalmente adequada, em um cenário de grave irreversibilidade".

R$ 2 milhões
Aécio Neves foi flagrado em conversa gravada pelo dono da JBS Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões ao empresário alegando que estaria com dificuldade para pagar sua defesa. Mas essa história foi desmentida, pois um repasse de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, foi rastreado.

Assim, a Polícia Federal verificou que o dinheiro, na verdade, foi parar em Belo Horizonte, na empresa de Gustavo Perrella, filho do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), enquanto o escritório que defende Aécio Neves fica em São Paulo.

Clique aqui para ler a peça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2017, 22h03

Comentários de leitores

3 comentários

Redistribuição

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Sugiriria ao Senador que solicitasse a redistribuição do "mandamus" ao relator do processo originário, Ministro Fachin. Há conexão entra as ações ou, ainda que não haja, há necessidade, ao menos, reunião entre elas, para que sejam decididas por meio de mesma relatoria.

Estapafúrdia

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

A versão apresentada por Aécio é tão estapafúrdia que o que vou dizer agora derruba ela em uma velocidade estonteante.
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Se o tal do "empréstimo" era para a sua defesa, POR QUE NÃO UTILIZOU TED OU DOC BANCÁRIOSCOMO QUALQUER CIDADÃO DE BEM FARIA? Por qual motivo transacionar valores tão altos em malas, se submetendo ao perigo de ser ser assaltado e sofrer grande prejuízo financeiro?
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Se os seus advogados conseguirem responder a essas duas simples questões, creio que é uma hipótese a ser apreciada pela justiça. Caso contrário, o certo seria prisão preventiva desde o início.

dinheiro não é bem fungível?

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

aprendi na faculdade que o dinheiro é, por excelência, bem fungível...
Mas agora vejo que para a PF o dinheiro solicitado por Aécio somente seria para a produção de sua defesa se as mesmas notas arrecadadas junto a JBS fossem parar no escritório contratado...
ou seja, dinheiro não é mais bem fungível!

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