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Execução penal

Se situação penitenciária piorar, prisão domiciliar será única opção, diz Noronha

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O maior problema na área das execuções penais no Brasil é a gestão dos presídios, ou seja, a falta de vagas no sistema penitenciário. E do jeito que a situação tem se deteriorado, pode chegar ao ponto de os juízes terem de estabelecer apenas prisões domiciliares. A análise é do ministro João Otávio de Noronha, que compõe o Superior Tribunal de Justiça e é também o corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo Noronha, "não adianta estabelecer prisão se não tem como encarcerar".
Reprodução

A reflexão de Noronha foi feita após o término dos trabalhos do I Fórum Nacional de Execução, que ocorreu nesta quinta e sexta-feira (5 e 6 de maio), em Foz do Iguaçu (PR). O evento reuniu 170 juízes, que vieram de varas de execução penal de todos os estados do Brasil.

“O juiz tem que estar muito atento à questão das vagas nos presídios. Não adianta estabelecer prisão se não tem como encarcerar. O principal desafio é a gestão de presídios, a falta de presídios, e temos que pensar seriamente em limitar as preventivas. O Brasil pode chegar a um ponto no qual a única opção do juiz seja estabelecer domiciliar, por não ter vaga. Ainda não estamos nesse ponto, mas temos que ficar atentos”, disse Noronha em entrevista à ConJur.

O ministro contou que um ponto bastante debatido no fórum foi a necessidade de se esclarecer para a sociedade que a privação da liberdade já é a pena. “Não se deve colocar a pessoas em condições humilhantes, degradantes e que atentem contra os direitos humanos.”

Outro ponto é a necessidade de articulação para que sejam liberados fundos — que, segundo o ministro, existem — para a construção dos presídios.

Marco na execução penal
O juiz Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, classificou o evento como um “marco na execução penal, pois nunca houve algo que juntasse tantos magistrados que lidam com o tema”. Ele adiantou que ainda neste ano será feita a segunda edição do fórum e que a partir dela passarão a ser produzidas propostas concretas serão encaminhadas às autoridades competentes. 

O evento teve como motivação a crise carcerária que atingiu o país no começo do ano, na qual massacres em presídios deixaram centenas de mortos

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2017, 19h46

Comentários de leitores

2 comentários

Eududu

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Já tive momentos em que pensamentos de autotutela surgem como única opção viável. A verdade, é que caiu a nossa máscara. Não culpemos a democracia. O brasileiro nunca foi um povo pacífico. A nossa intensa violência sempre ficou escondida nas senzalas, nas prisões, nas guerrilhas. A diferença é que, na democracia, com a liberdade de expressão e de imprensa, tudo fica às claras. Não podemos ceder ao impulso de desconsiderar as instituições e partir para a justiça com as próprias mãos. Os países que escolheram esse caminho deixaram de existir e hoje são apenas campos de batalhas. Todos nós brasileiros e, especialmente, os mais fortes e corajosos, devemos cumprir o nosso dever cívico para recuperar a ordem e segurança de nossa sociedade. Para que possamos novamente andar nas ruas e permanecer em casa em segurança. Prestigiando as instituições. CUMPRINDO O NOSSO DEVER !

Vítimas do estado

Eududu (Advogado Autônomo)

Bom, evidenciado que não conseguimos punir delinquentes, que não temos sequer estabelecimentos prisionais para segregar os criminosos da sociedade, dos cidadãos de bem, a despeito dos alarmantes e crescentes índices de criminalidade, deveria ser publicamente admitida a falência do total da jurisdição penal no Brasil e admitida expressamente a autotutela. Ou seremos todos vítimas do Estado?

Comentários encerrados em 13/05/2017.
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