MEC recua e suspende curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos no Paraná

Menos de um mês depois de liberar a abertura de um curso de tecnologia em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná, o Ministério da Educação voltou atrás e suspendeu a autorização. O ministro Mendonça Filho havia assinado despacho favorável em 18 de abril, mas acaba de suspender a própria decisão por 120 dias, conforme publicação desta quinta-feira (4/5) no Diário Oficial da União.

Valter Campanato/Agência Brasil

O MEC já havia anunciado a suspensão da análise de novos cursos, porém até então mantinha o sinal verde para as aulas da Faculdade de Paraíso do Norte (PR). Agora, a instituição de ensino fica proibida de abrir turma.

A consultoria jurídica do ministério sugeriu que era melhor esperar o resultado de um grupo de trabalho criado para analisar o tema. Segundo o parecer, a medida é necessária para preservar a condição dos alunos caso o grupo decida acabar com o curso.

Conforme revelou reportagem da ConJur, o Conselho Nacional de Educação aprovou em fevereiro solicitação da faculdade para disponibilizar cem vagas anualmente. Embora o pedido tenha sido negado em 2016, a instituição recorreu e havia conseguido reverter a decisão.

A medida surpreendeu a Ordem dos Advogados do Brasil, que prometeu entrar com ação contra o ato do MEC e acusou a pasta de patrocinar “mais um verdadeiro estelionato educacional”. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, disse ter reclamado diretamente ao ministro e ao presidente Michel Temer. Em nota divulgada nesta quinta, ele elogiou o “diálogo” sobre o ensino do Direito no Brasil.

Para a consultoria jurídica do MEC, a Faculdade de Paraíso do Norte não tem direito adquirido à autorização do curso, pois a autorização pode ser cassada “sempre que presente situações de superior interesse público ou de ilegalidades”. Procurada pela ConJur, a instituição não respondeu se planeja tomar alguma providência.

Vagas abertas
O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. Pelo menos três instituições do país formam profissionais de Serviços Jurídicos: o Centro Universitário Internacional (Uninter), o Centro Universitário Claretiano (Ceuclar) e o Centro Universitário Filadélfia (UniFil), todos na modalidade a distância.

Nenhum ainda foi avaliado e reconhecido pelo MEC. Diferentemente da faculdade paranaense, universidades e centros universitários têm direito de começar aulas por conta própria.

* Texto atualizado às 19h25 do dia 4/5/2017 para acréscimo de informações.