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"Surpresinha" pela culatra

Mulher processa lotérica por erro em bilhete e é condenada por litigância de má-fé

Uma mulher que comprou um bilhete de loteria com erro de impressão foi condenada a pagar indenização por litigância de má-fé ao tentar processar a Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou uma moradora da cidade de Pelotas (RS) em R$ 1 mil pela ida à Justiça.

Em abril de 2010, a apostadora pediu ao filho que comprasse três cupons de loteria da “surpresinha”, modalidade em que os números são escolhidos aleatoriamente pela máquina. Os bilhetes que confirmam a aposta, no entanto, vieram sem numeração.

Ela ajuizou ação na Justiça Federal de Pelotas pedindo indenização pela perda da chance de ganhar a aposta. Intimada, a Caixa alegou que o problema na impressão não impede a identificação da aposta, já que os bilhetes trazem códigos de barras.

A 1ª Vara Federal do município julgou improcedente o pedido e ainda condenou a autora a pagar 1% do valor da ação por litigância de má-fé. Segundo o juízo, ficou comprovado no depoimento das testemunhas que apostadora alterou a verdade dos fatos quando afirmou não ter constatado que faltavam informações no bilhete no ato da entrega.

A autora apelou alegando que a prova não foi corretamente apreciada e que não agiu com má-fé, tendo apenas exercido seu direito de ação. Entretanto, o TRF-4 manteve a sentença e a sanção.

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, relator do processo, transcreveu parte da sentença para fundamentar seu voto. “Para que haja indenização por perda de uma chance é necessário que se observe a existência desta chance que se perdeu, o que não é o caso dos autos. Restou claro que a ausência dos números na forma impressa no bilhete não afasta a autenticidade do mesmo na medida em que este possui um código de barras que o torna único e identificável dentre todas as demais apostas, sendo possível pelo sistema da Caixa a verificação em caso de eventual premiação.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5006271-10.2014.4.04.7110/RS

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2017, 17h40

Comentários de leitores

4 comentários

código de barras

Bruno Campelo (Administrador)

foi alegado que o código de barra serviria para saber se ela ganhou ou não mas se os números vieram borrados ou inexistentes como ela vai saber os números do bilhete o CDC estabelece que a informação tem que esta bem clara no serviço ou produto vendido o que não estava pelo relato da própria caixa, da vitima e do relator, eu poderia alegar que os números sorteados eram os meus e teria direito a grana....

Papajojoy (Estagiário - Tributária)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"Essa mania vem sendo incentivada por advogados mal preparados que fazem acender perspectivas de ganhos na cabeça do leigo.".
Não! Muitas vezes o leigo não se contenta com a verdade. Em outros casos, também judicializa convencido por programas institucionais (JF, TJs, TRTs, STJ, o Tribunal da Cidadania!) sobre algum direito.
E dou exemplo: esta semana o STJ divulgou em seu programa uma matéria sobre pessoa presa injustamente, presa por erro no reconhecimento policial, corrigido no reconhecimento judicial. Em TJs são vários os casos sobre o mesmo tema julgados improcedentes, cujos REsp eram/são inadmitidos pelos TJs e pelo STJ.
Em outros casos, o "leigo" procura até encontrar advogado que adira ao seu entendimento, que somente é apaziguado quando se fala em honorários para o ajuizamento da ação. Tais "leigos" garantem que suas causas são "causas ganhas" e "causas milionárias" e tentam convencer advogados a receberem somente ao final...

E a conferência do bilhete...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Como é que fica?

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