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Olhar atento

MPs do país devem monitorar pensões a viúvas e filhas de servidores mortos

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou proposta de recomendação para que os membros de todo o MP brasileiro fiscalizem o pagamento de pensões a filhas solteiras e cônjuges de servidores públicos mortos. A medida foi sugerida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza com base em relatos de irregularidades nesse benefício em todo o país.

O objetivo é não só estimular medidas judiciais contra fraudes como também sugerir que o Ministério Público cobre medidas administrativas ao poder público — federal, distrital, estaduais ou municipais, seja civis ou militares —, como a atualização de cadastros e a análise das condições dos beneficiados.

O texto foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (30/1), mas ainda não publicado. Um dos dispositivos afirma que, “na hipótese de benefícios pagos a filhas solteiras, [...] recomenda-se que o Ministério Público brasileiro diligencie junto aos órgãos responsáveis para que adotem procedimento periódico de verificação da manutenção das condições para percepção da pensão, com a tomada de declaração pessoal, sob as penas legais, de que a beneficiária não se encontra em união estável”.

O trecho foi inserido pelo relator, conselheiro Orlando Rochadel. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2017, 20h13

Comentários de leitores

4 comentários

Lendo a notícia

Observador.. (Economista)

E vendo os comentários, percebo que vigor a máxima:
No Brasil, retidão é para os outros.

Ao MVA

Serpico Viscardi (Professor)

E estendida aos auditores fiscais dos Estados, que ganham mais que juízes e promotores, sobretudo se for levado em conta o trabalho efetivamente prestado.

E também aos auditores fiscais da receita federal, que, em plena crise, acabaram de receber, no apagar das luzes (31.12.2016), um bônus salarial pornográfico, de pelo menos 3 mil reais por mês.

Extensão da Medida

mva (Auditor Fiscal)

A medida poderia ser estendida ao próprio MP.

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