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Periculosidade e insalubridade

TST recebe manifestações em recurso sobre cumulação de adicionais

O Tribunal Superior do Trabalho está com inscrições abertas para os interessados em se manifestar no incidente de recurso repetitivo que trata da cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade.

De acordo com edital publicado no dia 19 de dezembro, o prazo para envio da petição é de 15 dias. O prazo vale também para aqueles que têm interesse em ingressar no caso como amicus curiae.

Em outubro, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu afetar o recurso para ser examinado sob a sistemática dos recursos repetitivos, ou seja, a tese jurídica a ser fixada deverá ser aplicada a todos os demais processos em tramitação na Justiça do Trabalho que tratem do tema “Cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos”.

Clique aqui para ler o edital de intimação.
IRR-239-55.2011.5.02.0319

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2017, 9h14

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