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Isenção de taxas

São Paulo aprova revalidação gratuita de diplomas para refugiados

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (27/12), por unanimidade, projeto de lei que isenta pessoas refugiadas do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado nas universidades estaduais paulistas. O texto segue agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin.

A proposta, que ficou em tramitação por mais de um ano, aponta o alto custo do processo de revalidação dos diplomas cobrado nas universidades públicas paulistas como um grave obstáculo ao acesso de refugiados ao mercado de trabalho.

De acordo com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), os custos associados ao processo de revalidação de diplomas, como o requerimento e a tradução juramentada de documentos curriculares, podem chegar a R$ 20 mil. Além disso, o processo pode se estender por vários meses.

Segundo a Acnur, a maior parte dos mais de 10 mil refugiados que vivem no Brasil moram em São Paulo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2017, 14h14

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