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Com limites claros

Cade recomenda aprovação da participação do Itaú na XP investimentos

A compra de participação acionária na XP pelo Itaú pode afetar a concorrência no mercado e fazer com que os grandes bancos mantenham seus produtos relacionados a aplicações financeiras voltados apenas a pessoas de alta renda. Além disso, a operação retira de instituições financeiras pequenas e médias um capital obtido atualmente junto à empresa de investimentos. Porém, o modelo de compra definido entre as partes limita esses efeitos.

Essa é a síntese do parecer elaborado pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre a compra de parte das ações da XP Investimentos pelo Itaú. Agora, a operação segue para o Tribunal do Cade, que dará a decisão final. O órgão tem 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para definir se a operação pode ocorrer ou não.

Cade teme concentração de mercado e eliminação de concorrentes.
Reprodução

No documento, a Superintendência do Cade explica que as preocupações são dirimidas pelo modelo firmado para a compra em análise, que limita a influência do banco sobre a companhia de investimentos. Porém, condiciona a operação à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) pelo Itaú.

Entre as imposições estão o compromisso de o banco não influenciar na gerência da empresa, não se manifestar sobre questões comerciais do negócio da companhia de investimentos e, por fim, reduzir barreiras à entrada e ao desenvolvimento de novas companhias no segmento de plataformas abertas de investimentos.

A Superintendência diz também que, em uma futura assunção de controle da XP pelo Itaú, o banco deverá notificar o Cade para que uma nova análise concorrencial seja feita.

Preocupações concorrenciais
O órgão destacou que as preocupações citadas surgem porque o modelo de negócio da XP é fundado em uma plataforma aberta de investimentos, ao contrário do que oferecem os bancos tradicionais.

Diz ainda que o modelo de negócios da XP facilita e aumenta o acesso dos consumidores em geral a investimentos com menor custo e maior rentabilidade. Já nos bancos, compara, esses produtos são acessíveis apenas a clientes de renda elevada. “Desse modo, o modelo fomenta a competição não apenas entre as novas plataformas e o sistema bancário, mas entre os emissores e gestores independentes que inserem seus produtos nessas plataformas”, diz o Cade sobre os efeitos da XP no mercado.

Outro resultado desse modelo de negócios que pode ser prejudicado pela operação, de acordo com o Cade, são as captações desses recursos aplicados por bancos de médio e pequeno porte. “O que contribui também para a concorrência no mercado de crédito, segmento em que o Brasil possui um dos maiores spreads do mundo”, complementa o parecer.

Apesar de todos esses empecilhos, a Superintendência do órgão destaca que a operação afasta grande parte dessas preocupações por conta da forma como foi elaborada. “A aquisição de participação acionária, as limitações de poderes do Itaú na XP e as condições de pagamento das parcelas futuras da aquisição limitam de forma relevante que o Itaú prejudique a concorrência no mercado por meio dessa operação”, detalha o Cade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2017, 12h34

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