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Juiz natural

Ministro Fachin nega pedido de Lula para declarar suspeição de Sergio Moro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não acolheu pedido da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia discutir na corte eventual impedimento do juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, para julgar processos relacionados à operação "lava jato".

Para a defesa de Lula, as manifestações do magistrado por meio de artigos e palestras, bem como a presença de seu nome em pesquisas de intenção de voto para eleições presidenciais de 2018, demonstrariam que Moro não julga com imparcialidade.

Para analisar o caso, seria preciso rever as provas, o que é vedado, afirmou Fachin.
Nelson Jr./SCO/STF

A decisão de Fachin se deu no Recurso Extraordinário com Agravo 1.096.639, no qual a defesa do ex-presidente alegou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao não reconhecer a parcialidade do juiz Moro, configurou ofensa direta à Constituição, mais especificamente aos princípios do juiz natural, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Fachin considerou que a solicitação da defesa “não merece prosperar” e negou provimento ao agravo. Segundo ele, a jurisprudência do Supremo assentou que a discussão quanto à eventual violação do princípio do juiz natural é matéria infraconstitucional, de tal modo que, se afronta ocorresse, seria indireta, o que não atende à exigência do artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal.

O relator ressaltou que o TRF-4, ao analisar as alegações e provas apresentadas, concluiu que não foi demonstrada a quebra da imparcialidade de Moro. Para o ministro, não é possível discordar da conclusão do tribunal sem reexaminar o conjunto fático-probatório, o que violaria a Súmula 279 do STF, segundo a qual não cabe recurso extraordinário para simples reexame de prova. 

Pedido negado
Esta não é a primeira vez que a defesa de Lula tenta afastar o juiz Sergio Moro alegando suspeição. Em uma das tentativas, julgada no início de outubro, o TRF-4 negou um pedido no qual os advogados do ex-presidente alegavam que Moro era parcial por causa de diversos “atos públicos desnecessariamente gravosos”, como a condução coercitiva de Lula, a busca e apreensão na residência e nas empresas da família e a divulgação de interceptações telefônica ilegais.

Porém, de acordo com o desembargador Gebran Neto, os argumentos apresentados foram insuficientes. “Há que se ter bem claro que o juiz não é parte no processo, tampouco assume a posição de antagonista com relação a qualquer investigado ou réu. A insatisfação do réu com relação às decisões do Juízo não estão sujeitas ao escrutínio sob a perspectiva da imparcialidade, não sendo suficiente para o afastamento do magistrado a livre interpretação da parte com relação aos acontecimentos”, concluiu o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ARE 1.096.639

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2017, 19h54

Comentários de leitores

2 comentários

Mais uma contra o coiadismo

DeBuglia (Professor Universitário - Civil)

Acertada a decisão do juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), que julgou improcedente ação de danos morais contra o Dr. Deltan Dallagnol, pela suposta violação da honra (?) da sua excelência Lula da Silva, senão vejamos:
O representante do MPF apenas relatou os fatos, as circunstâncias e os envolvimentos pessoais comprovadamente verificados e testemunhados no curso das investigações, mesmo que veementemente negados pelo acusado, como é da sua prática costumeira, até quando cabal e documentalmente provados.
Nesse sentido, se entendido minimamente necessário, sua Excelência nega até mesmo o próprio nome e sempre repassa a sua responsabilidade pessoal a terceiro(s), inclusive contra a sua falecida mulher. Que ingratidão àquela que o suportou por mais de quatro décadas!!!
A falta de escrúpulo do Sr. Lula é assaz singular, e essa tem sido a tônica das críticas ao contorcionismo praticado pelo ex-presidente ao longo de sua vida sindical e política.
Ora, aquela apresentação deveria ser a prática recorrente para os casos da espécie, não a exceção! Quem sabe assim as nossas autoridades refletiriam pelo menos por dois segundos acerca das consequências jurídicas dos seus desatinos e da desonestidade imperial, que permeia a conduta de todas elas.
Na verdade, ações da espécie (de indenização por dano moral) – como sempre promovidas pelas autoridades tão maculadas quanto poleiro de galinhas, sempre em retaliação aos agentes que levam à sério o seu ofício e assim exercem regularmente as suas funções públicas institucionais, eis que incumbidos e imbuídos da persecução penal –, tem caráter meramente intimidatório, visando inibir novas denúncias, até porque (já sabem) não faltam motivos (e provas) para promover sucessivas ações.

A troupe circense de "divogadios" ataca novamente

hammer eduardo (Consultor)

A atuação de certos elementos que se "dizem" Advogados mas na realidade são míseros "divogadios" em muito Me lembra a atuação de certas quadrilhas de bandidos de indiscutível menor periculosidade que após grandes assaltos saem em disparada pelas ruas largando pregos soldados em cruz para atrasar furar pneus das viaturas policiais durante a perseguição.

O pior é que abrigados nesse mantra de "ampla defesa e contraditorio", praticam bandalheiras de mãos dadas com os elementos que dizem defender.

Só aqui mesmo . Pena que não sejam processados por uso ilegal das prerrogativas do operador de Direito.

Marone para Presidente em 2018 e Beth Cuzcuz para Ministra da Justiça, já que isto aqui virou zona mesmo , nada melhor do que colocar nas devidas posições quem entende de fato do assunto.

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