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Ataque à magistratura

Juiz é agredido após dar voz de prisão durante audiência de conciliação

Um juiz de São Paulo foi agredido na sexta-feira (15/12) com um soco após dar voz de prisão a um homem durante audiência de conciliação no Fórum de Praia Grande (SP). A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) repudiou a violência e afirmou que acompanhará o caso.

O agressor participava de uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Por entender que o homem estava atrapalhando a conciliação, a responsável pelo Cejusc pediu auxílio do juiz João Luciano Sales do Nascimento, do Juizado Especial Cível e Criminal de Praia Grande.

Xingado na sala de audiência, Nascimento deu voz de prisão ao homem e foi atingido por um soco, ficando desacordado por alguns segundos.

Em nota, a Apamagis repudiou as agressões e afirmou que vai acompanhar os desdobramentos do caso. "Por si só, qualquer tipo de agressão deve ser repudiada pela sociedade brasileira, especialmente quando a vítima em questão esmerava-se para garantir a paz e a harmonia entre as partes envolvidas, cumprindo, assim, a árdua missão do juiz de garantir a ordem social", diz texto assinado pelo presidente da entidade, Oscild de Lima Junior.

O episódio ocorreu na mesma época em que o Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou que vai entregar botões para 848 juízes acionarem câmeras dentro do gabinete quanto sentirem necessidade. Os primeiros locais selecionados foram os fóruns do Butantã, na capital paulista, e de Santos. 

Foi no primeiro prédio que, em 2016, um homem rendeu a juíza Tatiane Moreira Lima e ameaçou incendiá-la, antes de audiência na Vara de Violência Doméstica. Além desse caso emblemático, o TJ-SP diz que são constantes as ameaças a magistrados no exercício da judicatura, o que torna necessário o reforço na segurança. Ainda segundo a corte, edifícios que abrigam gabinetes de desembargadores já contam com sistemas próprios de segurança.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2017, 18h02

Comentários de leitores

8 comentários

A violência tupiniquim

O IDEÓLOGO (Outros)

A violência atinge, agora, um representante do Estado.
A culpa é da Constituição de 1988, tolerante com o descumprimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

Efeito Blowback

Observador.. (Economista)

Não entendi a surpresa de alguns.
Há anos se prega a impunidade e o desrespeito como norma de conduta social.
Meu corpo, minhas regras.
Meu isso. Meu aquilo.
Um universo cada vez mais egoísta e primitivo é enaltecido como se moderno fosse.
As pessoas são incentivadas a pensar em si, com jargões que deixam claro ser louvável criar suas próprias regras, à revelia de qualquer observação ou trava que demonstre a importância do respeito para que se viva, pacificamente, em sociedade.
Tem-se que lidar com uma quantidade cada vez maior de pessoas que imaginam só ter direitos, não deveres.
Esse desequilíbrio - fomentado muitas vezes por decisões emanadas do Judiciário - acaba, por óbvio, ganhando contornos incontroláveis.
A impunidade e o excesso de direitos em desequilíbrio com os deveres, e com as regras mais comezinhas da boa convivência , acaba por cobrar seu preço.
A conta pode ser alta demais.

P.S.
Me solidarizo com o Juiz e com uma Juíza que sofreu tentativa de ataque em um fórum gaúcho, protegida por um policial (que por sorte estava armado em uma sociedade cada vez mais desarmada e à mercê de bandidos) em vídeo que circula por redes sociais.

Só não entendi o título

Observador.. (Economista)

Por que "Ataque à Magistratura"? Fica parecendo algo político e não o caso de um celerado atentando contra um juiz em um caso específico.

Pois se formos seguir esta linha de pensamento, o que dizer das centenas de policiais mortos, todos os anos, neste país?
E sobre os 60.000 cidadãos mortos ano após ano? Este sim é um ataque à cidadania, assistido de braços cruzados há mais de década pelo Estado brasileiro e seus agentes.
O Brasil precisa acabar com esta visão sem lógica de que o sofrimento de alguns é "especial", merecedor de pronto repúdio.
Já o de outros seria algo assimilado pela paisagem...

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