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Opinião

Acesso à Justiça passa pelo fim da linguagem "empolada" no Direito

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* Em homenagem a Barbosa Moreira, sobre a linguagem dos juristas.

Conta-se a história de um homem que dormiu por 200 anos e acordou, é claro, assustado. Foi à “caixa de depósitos” para ver se tinha dinheiro e lá encontrou, em vez de pessoas, caixas automáticos, portas giratórias e se assustou mais ainda. Foi à venda, com fome, e encontrou um hipermercado, onde jovens andavam de patins, de lá para cá, filas intermináveis de caixas registradoras e se apavorou. Então, resolveu ir ao tribunal, para ver como andavam alguns processos de que se lembrava vagamente e aí... ficou aliviado!... Tudo estava exatamente igual: falava-se latim e havia tapetes vermelhos.

Em vez de sorrir, esta história deveria fazer-nos levar as mãos à cabeça e pensar em quantas coisas na área jurídica cheiram a mofo.

Uma delas, sem dúvida, é a nossa linguagem. Não, não a linguagem técnica: litisconsórcio, enfiteuse ou perempção. Mas a linguagem “comum”: egrégio, sodalício, pretório, homiziar. Esta linguagem “comum” para muitos dos que lidam com o Direito.

O pior é que, muito frequentemente vem mesclada de erros do tipo duas “jurisprudências” e três “doutrinas”, o que torna tudo ainda mais tragicômico.

Certo que a linguagem jurídica é técnica e não podemos deixar de usar palavras cujo significado só é conhecido de profissionais, como coisa julgada ou devolutividade dos recursos. Também há a linguagem dos corredores dos fóruns, em que se aceita o uso de expressões cujo sentido também não é conhecido por quem não é da área: os autos estão “conclusos”, o juiz “despachou”.

O que deve desaparecer e ser aberta e francamente desestimulado é a linguagem gongórica, “empolada”, hermética que muitos da área jurídica têm prazer de usar. Empregam-se sinônimos, que já caíram em desuso e que são, portanto, incompreensíveis, de palavras que todos conhecem, como sobejar (em vez de sobrar); objurgar (em vez de impugnar); perfunctório (em vez de superficial).

E a sinonímia atinge patamares delirantes, sob o pretexto de se estar criando um texto elegante: petições iniciais se transformam em exordiais, peças vestibulares, ou alfas; recurso se transmuda em irresignação... isso, para não falar nas clássicas Carta Magna ou writ.

Esta busca desenfreada por sinônimos extravagantes e de gosto duvidoso vem da época em que Dreito não era ciência e, então, se usava a regra da literatura: não se podem repetir palavras... Esta espécie de linguagem esconde também o desejo de se demonstrar erudição e poder, já que são poucos os que dominam tal vocabulário erudito.

Outra das funções da linguagem empolada é a de esconder a falta de cultura jurídica.

A única função da linguagem deve ser a de comunicar. Não a de mostrar poder ou a de confundir o interlocutor. Muito menos a de manipulá-lo.

Usar este estilo demonstra um desprezo inadmissível pela principal função da linguagem que é a de transmitir ideias. Cultivar o gosto por este estilo de discurso é, no mínimo, ser “elitista”, no pior sentido da expressão, e ignorar que o direito tem, sobretudo – senão única e exclusivamente – uma função social. Porque privar parte da sociedade da compreensão do Direito? Ou seja: de entender as regras a que todos estão submetidos? Não parece totalmente sem sentido?

De um lado se fala em acesso à justiça... e de outro se usam termos cujo significado ninguém conhece? O que adianta um posto de saúde em que o médico pergunta ao paciente se tem cefaleia?

Acesso à Justiça também significa a possibilidade de se compreender o discurso jurídico.

O pretexto de se criar um estilo melhor, mais bonito, mais elegante, usando-se este tipo de vocabulário ou sinônimos inadmissíveis, não convence. A simplicidade é elegante. As funções do Direito são a de proporcionar a vida civilizada em sociedade, gerando previsibilidade com respeito à isonomia. Nenhum destes objetivos e os métodos por meio dos quais podem ser atingidos precisam do vocabulário morto e enterrado no final do século XIX.

 é advogada, professora livre-docente da PUC-SP e doutora e mestre em Direito pela mesma instituição. Professora Visitante na Universidade de Cambridge – Inglaterra. Professora Visitante na Universidade de Lisboa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2017, 16h03

Comentários de leitores

4 comentários

Mais urgente

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Mais urgente é acabar com os privilégios odiosos dos três poderes, que o povo já não aguenta mais. Não é bom proletarizar a linguagem jurídica.

Parabéns pelo texto

Observador.. (Economista)

Pois algumas situações remetem mais à comédia do que ao "projetar poder", como é - tenho certeza - o desejo da maioria que troca palavras simples por seus sinônimos rebuscados, sem ao menos ter um sentido, ou uma intenção clara ao assim agir, que não seja o de afetar uma erudição que nem sempre é real.
Há alguns anos atrás, quando eu estava entrando para Academia da Força Aérea, um primo estava assumindo o cargo de Promotor de Justiça em uma cidade do interior de SP.
A A.F.A fica em Pirassununga, também interior de SP e era possível nos visitarmos.
Foi divertido assistir a transformação do seu vocabulário. A sorte é que se trata de alguém extremamente inteligente, com senso crítico apurado, que depois de algum tempo percebeu a não necessidade de separar-se dos outros através da linguagem.
Já vi audiências com muito pouca inteligência envolvida e sobrando palavras rebuscadas e pomposas.
É puro pedantismo e afetação.
Todos sabemos disso.
Acredito que até as próprias pessoas que fazem uso -corriqueiro - de linguagem rebuscada sabem.

Agradecimento !!

Rogério França (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Doutora, Mestre ou será docente ?? não simplesmente Teresa. Adorei seu texto, pois sabe aquela sensação de que só você pensa assim ou age assim, pois bem esse cara era eu. Estou começando a carreira de advogado agora, e venho da carreira policial que é cheia de jargões e gírias próprias ! Graças a esse texto maravilho, posso e assim já o fiz, me libertar disso e ser eu mesmo simples direto e reto ! obrigado Teresa Alvim com as devidas vênias é claro !! rsrs

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