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Opinião

Autopreservação da advocacia passa pela solidariedade "motoboyniana"

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A cada dia mais dedos em riste apontam para a advocacia criminal para acusá-la de “defender bandido”, e assim, ser bandida também entre outras insanidades ignorantes.

Não bastasse isso o arrocho processual penal imposto por filtros para dificultar o exercício da ampla defesa se soma ao momento dos julgamentos sob a regência do “eu acho assim”, “eu entendo assim”, entre outras heresias de hermenêutica de livre tradução e interpretação.

Quando se fala dos direitos e das prerrogativas das carreira jurídicas, magistratura, Ministério Público e polícias, a patuleia se levanta em coro a defende-las, e até se opor contra qualquer lei buscando a punir o abuso de autoridade feito em nome delas ou com o respaldo delas.

Ah, mas quando se busca o respeito aos direitos e prerrogativas da advocacia, os mesmo se levantam em alto brado, nem tão varonil, a gritar que isso é coisa de advogado, a classe quer privilégios, quer ser diferente e receber tratamento especial.

Tempos duros de anoitecer prenunciado.

Ao se ignorar os direitos e prerrogativas da advocacia, principalmente no exercício da advocacia criminal, se está ignorando o direito da cidadania defendida pelos advogados em nome e defesa do Estado Democrático de Direito.

Não há equiparação de armas entre a advocacia criminal e o parquet, porque enquanto o advogado requer (não pede porque não é pedinte nem lato senso nem strito senso), a acusação ministerial goza de situação privilegiadíssima.

No Procedimento Investigatório Criminal (PIC) um inquérito tocado no gabinete do Ministério Público, ele é o investigador colhendo prova para a acusação. No inquérito policial em andamento na delegacia de polícia supervisiona o trabalho policial podendo nele interferir. Depois passa a ser o acusador na ação penal com as provas por ele colhidas e ou gerenciadas, ou no PIC ou no IP. E mais, exerce ainda o papel de fiscal da lei. Ufa!!! Haja fôlego para tantos direitos.

Nessa situação de flagrante e indisfarçável inferioridade, está o trabalho da advocacia criminal, advocacia tida constitucionalmente como indispensável à administração da justiça, exercendo munus publico em gabinete privado.

Nesse país de (m)eu Deus, parafraseando Lenio Streck em outro sensacional artigo para a ConJur, o desrespeito aos mais basilares direitos e prerrogativas da advocacia são comuns e corriqueiros nas varas criminais país a fora.

O pior que o aviltamento da advocacia que ocorre nos balcões dos fóruns, nas delegacias de polícia, nas salas de audiências é quase sempre presenciado por outros advogados. E qual a reação deles? Covarde e alienadamente dizem: “problema do colega não tenho nada com isso!”. Engano, eles têm sim. Esse desrespeito contra um advogado é contra todos os advogados.

Aí entra o Princípio da Solidariedade “Motoboyniana”, já falado pelo criminalista Luiz Flávio D’Urso, sem o uso do pomposo nome que agora eu batizo.

São Paulo tem mais de um milhão de motoboys circulando por toda a cidade.

Quando acontece um acidente com o colega de profissão, ao lado da moto e do motoqueiro caídos no chão, dezenas, centenas de outras motos vão estacionando para socorrer. Muitos, e quase sempre, querem meter a mão na cara do motorista do carro envolvido no acidente, tenha ele ou não culpa.

É a solidariedade “motoboyniana”, não importa se o colega de profissão, o motoqueiro, está certo ou errado, isso vai ser discutido entre eles... depois. No momento do problema todos estão irmanados na mesma dor, no mesmo problema que pode atingir a qualquer um deles. Hoje é ele, amanhã poderá comigo.

Essa conscientização de união e solidariedade falta na advocacia toda. É cada um por si...

É urgente a advocacia entender e enfrentar a violação aos direito e prerrogativas, como à pessoa do profissional que ali está em defesa do direito de alguém alcançado, justa ou injustamente, pela lei penal. É a voz da defesa que está em jogo diante do arbítrio e da violência.

Essa briga é nossa.

Importante ter a advocacia criminal esse sentimento de solidariedade “advogadoniano” e estacionar suas becas ao lado do colega atropelado pelo desrespeitador, pelo ofensor.

O papel primordial da OAB é defender com unhas e garras o livre exercício da advocacia, pouco importando uma sede bonita da entidade, com cadeira confortáveis, pouco importando serviços de concierge, porque sem direitos e prerrogativas respeitadas e defendidas, não se tem nada, o resto de nada vale ou tem serventia.

O respeito e a defesa da advocacia começa pelo próprio advogado e precisa contar com a solidariedade dos colegas de profissão.

 é advogado criminalista, conselheiro da OAB-SP, presidente da seccional de SP da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2017, 7h04

Comentários de leitores

7 comentários

Um ato de amor e união.

henrique nogueira (Estudante de Direito - Civil)

Sim. Sempre observei a forma com que os motoboys se unem para salvaguardar o bem estar do colega de profissão. Eles não se acovardam e deixam de lado as mazelas pessoais para enfrentar o problema coletivo que envolve a todos. Parabéns, Dr. Mário. Seu texto é impecável.

Dr. Mário de Oliveira Filho, agora quer apoio dos colegas ?

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Durante décadas, a Advocacia dividiu-se entre os Advogados "bem-sucedidos" e os Advogados "de m. ". A saber, o critério está intimamente ligado a quanto o Advogado cobra e o patrimônio que construiu. "Advogado bom é Advogado caro". No entanto, muitos Advogados privilegiam a causa e não quanto o cliente pode pagar, por mais inacreditável que isto possa parecer aos Advogados "bem-sucedidos". Enquanto as injustiças e prisões arbitrárias afetavam só os menos favorecidos, nenhum Advogado "bem-sucedido" lançou mão de seus recursos materiais, de sua fama, de seus títulos acadêmicos para apoiar um colega abnegado que estivesse representando um pobre injustiçado. Depois que os ricos passaram a ir para a cadeia "liminarmente", toda hora escrevem artigos em sites e blogs jurídicos exortando os colegas a apoiarem suas causas. E tem mais, como bem dito em comentário, os direitos da cidadania não são só dos réus e condenados em processos criminais. Também são os direitos das vítimas de crimes e suas famílias e de todos nós brasileiros vítimas da corrupção sistêmica bilionária e por motivo fútil. É disso que se trata. É disso que devemos encontrar um equilíbrio entre os direitos de todos os cidadãos em qualquer situação que estejam. Antes de pedirem apoio para seus clientes bilionários, apoiem os colegas que defendem réus pobres presos sem condenação, por exemplo, à proporção de quarenta por cento dos presos no País, conforme estatística publicada aqui mesmo na Conjur. Apoiem as presidiárias que sofrem todo o tipo de abuso, desde a falta de absorventes todo mês até algemas durante o trabalho de parto. Isso não revolta os Advogados "bem-sucedidos" ?

Direitos sacrossantos

O IDEÓLOGO (Outros)

Os direitos da elite são sacrossantos. Aqueles do "andar de baixo", podem ser desrespeitados.
Quando a culpa é certa, nem mesmo o advogado consegue evitá-la. Para que contratar advogado com milhões, se a condenação é certa? Contratem um pós-graduado que fará o mesmo serviço de um advogado experiente. Mas, fica difícil raciocinar quando a lei é aplicada pelo Doutor Moro. Não tem advogado que consiga reverter a situação. Então, para justificar os elevados honorários, sem um serviço que garanta a liberdade de seus "portentosos clientes", os advogados "vociferam contra o Poder Judiciário, contra o incorruptível Ministério Público, contra a vítima (que fica a sete palmos de terra, esquecidos por todos, inclusive pelo advogado que defendeu o meliante. Bom, o compromisso do advogado do bandido é com este e não com a sociedade) e contra o sistema que os favorece.
"Humano, demasiadamente humano" disse F. Nietszche.
Tudo bem. Eu sei que o argumento é "ad hominem". Atrapalha os advogados, porque vivem uma "vida contraditória". Como um advogado vai defender o criminoso, se esse ignóbil invadiu o escritório do causídico? O advogado cobra honorários extorsivos, mas reclama do aumento de gasolina feito pelo Governo. Tem uma estória ou história:" Um reeducando cumpriu pena e foi assaltar o advogado que o defendeu. Disse que fazia o assalto porque sabia que o advogado estava com os bolsos cheios, andava com uma garota de programa muito bonita em um carrão importado. Será que o advogado perdoaria o seu cliente? Faria um ato de grandeza humana e jurídica? Com a palavra os advogados que comentam aqui no CONJUR.

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