Questões políticas no STF não justificam punitivismo irracional, diz Pertence

O Judiciário está sob os olhos de todos nos últimos tempos, e o Supremo Tribunal Federal não escapou dessa vigilância constante pela mídia e pela sociedade. Porém, essas pressões externas em nada justificam algumas decisões do tribunal. A opinião é do ministro aposentado da corte Sepúlveda Pertence.

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR

"Questões políticas levadas ao Supremo não justificam esse punitivismo irracional", disse em entrevista à ConJur após palestra no IV Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo no dia 4, na capital paulista.

O ministro mencionou também que o Supremo vive um "momento extremamente delicado de sua história" por causa da crise institucional atual, mas ponderou que isso não serve de desculpa para a corte que fuja de suas responsabilidades.

“O Supremo resistiu, quase sempre à unanimidade de votos, às investiduras do regime militar contra os direitos fundamentais, por exemplo, a ideia de criminalizar como atividades da competência da Justiça Militar quaisquer atos contra a ditadura”, exemplificou.

Ele também comparou a atual composição do STF com as que ele integrou ao longo dos inúmeros anos que permaneceu na corte. Contou que, ao encontrar com Moreira Alves, seu ex-colega de Supremo, lembrou das críticas que recebiam por suposto isolamento dos ministros dentro do tribunal, as conhecidas 11 ilhas.

Sepúlveda Pertence afirmou que, apesar das críticas, os ministros sempre se mantiveram tranquilos e respeitosos entre eles. "Moreira, que coisa, diziam que brigávamos constantemente enquanto dançávamos um minueto francês. Agora entendem o que é briga", comparou, ao lembrar do encontro que teve com o também ministro aposentado na garagem do prédio onde ficam os ministros do STF em Brasília.

Leia a a entrevista:

ConJur — As decisões monocráticas são um reflexo do número de processos?
Sepúlveda Pertence — Quando já era ministro do Supremo, participei de um congresso de cortes europeias e foram chamadas algumas não europeias, inclusive a brasileira e a americana. Na pré-disposição que nos permitiram dar sobre o sistema de cada país, me referi a que naquele semestre — a reunião se dava em julho, em Roma — tínhamos julgado 18 mil processos.

ConJur — Como foi a reação dos juízes estrangeiros?
Sepúlveda Pertence — Veio o coffee break e o juiz Christopher, que está na Suprema Corte americana até hoje, aproxima-se de mim e falou: 'Cuidado com a tradutora, claramente o senhor disse 1,8 mil, e ela traduziu 18 mil'. Imagine, 1,8 mil já é um absurdo, 18 mil é impossível. Mas era verdade. E no ano seguinte chegava a 100 mil.

ConJur — O excesso de decisões monocráticas tira o caráter colegiado da corte?
Sepúlveda Pertence — Sim, é evidente, mas como lidar? Em alguns casos não tira.

ConJur — Mas não restringe a argumentação do defensor?
Sepúlveda Pertence — As decisões monocráticas são apenas reafirmação de decisões plenárias sobre casos. Essas mais de 100 mil ações que me refiro foi à época do FGTS. Agora, atualmente, há um exagero de decisões monocráticas em casos singulares. Nesses casos, o colegiado fica comprometido frequentemente.