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Recurso natural

PEC permite pagamento de royalties na exploração de energia eólica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 97/15, que inclui o potencial de energia eólica entre os bens da União e garante que o resultado da exploração da energia dos ventos para geração de eletricidade, os chamados royalties, seja compartilhado entre a União, estados e municípios.

Atualmente, a Constituição garante a partilha dos royalties obtidos pela exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais. A aprovação ocorreu na quarta-feira (6/12). Agora, o mérito da PEC será analisado por uma comissão especial. Depois, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

O autor da proposta, deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), argumenta que os parques eólicos demandam grandes áreas territoriais para a instalação das turbinas. Essa ocupação “limita a realização de outras atividades econômicas nos mesmos espaços geográficos”, afirma.

“De fato, a instalação de fazendas eólicas, em especial no litoral, além de causar razoável impacto ambiental, limita o acesso a áreas próximas, o que pode prejudicar o turismo, que é importante fonte de renda nas cidades litorâneas”, avalia o relator da proposta, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

Ao recomendar a aprovação da PEC, o parlamentar afirma que não há razão para conceder à exploração da energia eólica tratamento diferente do previsto na Constituição para exploração de outros recursos naturais. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2017, 12h12

Comentários de leitores

1 comentário

Sempre mordendo

Contribuinte Sofrido (Outros)

Esse povo não aguenta sem dar uma mordida, né? Que impacto ambiental? São lugares áridos que nada produzem e que os parques eólicos estão levando alguma renda aos proprietários das terras. Aí vêem os "defensores" do Estado querendo morder. De que valeu os "royalties" de petróleo para o Rio de Janeiro? Roubaram -no todo!

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