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Depende do caso

Nem todo pagamento de juiz acima do teto é ilegal, diz Cármen Lúcia

A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, declarou nesta segunda-feira (4/12) que apenas 7 dos 27 tribunais de Justiça do país cumprem ordem para divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e desembargadores. “Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Sem isso, fica difícil defender”, disse durante encontro com presidentes dos tribunais de Justiça do país.

Cármen afirmou que a magistratura pode receber mais de R$ 33,7 mil em períodos determinados, quando o dinheiro extra envolve pagamento de diárias, verbas em atraso ou ajuda de custo.  Mas todo o repasse, segundo ela, deve ser de conhecimento público.

Cármen Lúcia disse que vai acionar oficialmente presidentes de tribunais
que descumprirem ordem do CNJ.
José Cruz/ Agência Brasil

De acordo com a ministra, algumas das cortes tentam dificultar o acesso a dados sobre remunerações. Cármen disse que testou pessoalmente alguns sites de TJs e que ficou “horrorizada” em uma das páginas, quando teve de clicar 18 vezes para conseguir encontrar a lista.

A ministra também deu um “puxão de orelha” público aos presidentes do TJ, já que poucos repassaram informações ao CNJ — somente Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco.

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, declarou.

Lupa
O CNJ publicou na quinta-feira (30/11) a lista de salários e benefícios recebidos por juízes e desembargadores vinculados a três cortes do país: os TJs de Minas Gerais (referente a outubro de 2017) e do Espírito Santo, além do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (ambos de novembro).

A relação foi elaborada depois que Cármen Lúcia mandou todo o Judiciário (com exceção do Supremo Tribunal Federal) enviar folhas de pagamento de cada magistrado, inclusive “verbas especiais de qualquer natureza”. A medida foi tomada após notícias de “supersalários” em Mato Grosso.

Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações, segundo o conselho. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2017, 22h01

Comentários de leitores

7 comentários

Hâ!

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Mas é inconstitucional e imoral. Os ministros do STF seguem estes dois parâmetros em suas decisões? Todo operador do direito sabe que é raro isso acontecer, logo....

Triste

Observador.. (Economista)

Um pensamento perigoso.
Pois se há um teto...deveria ser isso.TETO. Limite.
Ponto final.
Mas a lógica no Brasil tem nuances . Ou seja.Não é lógica.
Um país único no mundo.
Enquanto pensarmos que sacrifício é bom, contanto que seja para os outros, nada mudará.
Que o povo acorde.
Precisamos conversar sobre o Brasil.

Nem todo pagto acima do teto .....

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Já começamos a retornar a nossa dura realidade! No início, diante das barbaridades (super imorais, anti-éticas e gananciosas, corporativistas, mas "legais", já que feitas por eles próprios a quem nossa Constituição "cidadã" concedeu super hiper poderes) divulgadas por um determinado juiz que disse, em alto e bom som, "não estar nem aí", para toda a população de um país em franca derrocada, o discurso "pro povão"! Daqui a pouco, a divulgação de que, afinal, NENHUM juiz, neste país honestíssimo e de reputação "ilibada" perante a comunidade internacional, recebe um centavo sequer que não esteja "rigorosamente dentro da lei". Como disse um comentarista, antes de mim, daqui a pouco a fonte secará. Já secou no RJ (ao menos para os funcionários "gama", para os "alfa", da casta superior, ainda não), no RS, em SE etc. E não haverá fonte passível de ser recarregada. Nossos "ilibados" juízes terão que pleitear seus privilégios em outras praças - estrangeiras, de preferência, para onde já são enviados seus filhos e famílias, para terem formação, inclusive JURÍDICA, mais decente! Detalhe: lá, terão que MOSTRAR PRODUTIVIDADE!

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