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Lupa salarial

CNJ exige que tribunais informem pagamentos de todos os magistrados

Após notícias sobre “supersalários” de juízes em Mato Grosso, o Conselho Nacional de Justiça decidiu fiscalizar com mais rigor a remuneração da magistratura no país e determinou que todos os tribunais enviem folhas de pagamento de cada juiz e desembargador entre janeiro e agosto de 2017, inclusive “verbas especiais de qualquer natureza”.

Cármen Lúcia diz que objetivo é ampliar transparência aos cidadãos e controle de órgãos competentes.

As cópias devem ser encaminhadas em dez dias úteis, sob pena de abertura de correição especial na corte que desobedecer à nova regra, segundo norma publicada nesta sexta-feira (18/8).

Todos os tribunais submetidos ao controle do CNJ (com exceção do Supremo Tribunal Federal) terão de enviar mensalmente essas informações a partir de setembro até cinco dias depois de efetuar pagamentos, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”.

A presidente do CNJ e do Supremo, ministra Cármen Lúcia, anuncia no texto que o conselho criará um site aberto para quem quiser consultar remunerações. Caberá à Presidência do órgão pedir medidas à Corregedoria Nacional de Justiça quando identificar possíveis irregularidades.

Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, não será preciso organizar nenhuma equipe específica para analisar os documentos, pois os dados serão divulgados para controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada tribunal.

Desde 2015, já existe resolução do CNJ determinando que tribunais divulguem em seus sites “remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como os descontos legais, com identificação individualizada e nominal do beneficiário”.

A ordem foi baseada na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), mas o conselho constatou agora que nem todos as cortes seguem a regra. 

Precedente
A medida foi tomada depois de reportagens publicadas nesta segunda (14/8) e terça-feira (15/8), quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 84 juízes mato-grossenses receberam em julho mais de R$ 100 mil nos contracheques. Entre eles está Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, que ganhou R$ 503,9 mil.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso respondeu que os pagamentos consistem em valores devidos para juízes que foram convocados para substituir outros em entrância superior e, com isso, ganharam direito de receber vencimentos correspondentes, inclusive diárias e transporte.

A corte também disse ter seguido decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que autorizou em janeiro o pagamento de R$ 29,6 mil a uma juíza por diferenças de substituição. Mas o corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, negou qualquer autorização para repasses a vários juízes.

O TJ-MT afirmou ter enviado ao CNJ, nesta sexta, justificativa sobre os repasses a 84 juízes que ganharam muito além do teto constitucional com verbas extras. O documento, no entanto, não foi divulgado.

* Texto atualizado às 17h42 do dia 18/8/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2017, 16h04

Comentários de leitores

3 comentários

Lupa no TJSP

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

o ..."mas o conselho constatou agora que nem todos as cortes seguem a regra." CERTEZA que um deles é o rebelde TJSP.

A Ministra Cármen Lúcia toma providências

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Que o CNJ está aí há anos e não fez quase nada, todo mundo sabe. Pelo menos, quando saem publicados os escândalos, a Ministra Cármen Lúcia sempre procura tomar providências mais enérgicas. Esperemos que surtam efeito e não parem após a gestão dela.

Golpe midiático ou medida concreta?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Difícil saber se realmente se trata de uma medida de austeridade e respeito à lei ou somente mais um golpe publicitário típico de nossa era. O CNJ foi criado para coibir os conhecidos abusos da magistratura. Pouco fez ao longo dos últimos anos, em que pese a criação de mais cargos, atendendo-se aos anseios dos filhos da classe média brasileira, sem no entanto trazer benefícios reais aos cidadãos comuns. A prática do peculato pela magistratura infelizmente não foi afastada pelo CNJ, mas agora com a crise econômica está "na boca do povo". Vamos ver se o impulso serve para alguma mudança real, ou será somente mais lero-lero por parte do CNJ.

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