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Aplicação de convenção

Juízes e especialistas debatem sequestro internacional de menores

O Conselho da Justiça Federal promoverá nesta segunda-feira (4/12) um seminário para debater a interpretação e a aplicação das convenções internacionais elaboradas no âmbito da Conferência da Haia sobre subtração internacional de menores.

O evento, que acontece das 9h às 18h, na sede do órgão, em Brasília, terá a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores e juízes federais, além de especialistas na área.

A abertura reunirá os ministros Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal; Humberto Martins, vice-presidente do STJ; Ricardo Villas Bôas Cueva, também do STJ e a desembargadora Mônica Sifuentes, que integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A conferência inicial contará com o ministro Gurgel de Faria, do STJ, e com a juíza Mary Sheffield, membro da Rede Internacional de Juízes da Haia (EUA).

Durante o dia, os ministros Og Fernandes, Napoleão Nunes Maia e Mauro Campbell Marques serão moderadores de painéis. O corregedor-geral da Justiça Federal, Raul Araújo Filho, fará palestra de encerramento, assim como o ministro Gilmar Mendes, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a desembargadora Mônica Sifuentes — coordenadora científica do evento juntamente com o ministro Villas Bôas Cueva —, um dos pontos que merecem mais atenção se refere às causas que levam ao sequestro internacional de crianças e adolescentes e às dificuldades de retorno dos menores.

Também deve ser debatida a duração dos processos administrativos e judiciais. A Convenção da Haia estabelece que a devolução da criança aconteça em até seis meses, mas poucos países conseguem cumprir o prazo.

“O resultado são processos que se arrastam, em benefício do subtrator, que fica com a criança indefinidamente, e em prejuízo do pai ou mãe que ficou para trás, com as inevitáveis repercussões do aumento de casos de alienação parental entre as crianças”, diz a desembargadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Clique aqui para ler a programação do evento.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2017, 10h05

Comentários de leitores

1 comentário

Síndrome de vira-lata

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

O inolvidável e saudoso Nelson Rodrigues cunhou muito a propósito a expressão "síndrome de vira-lata" para se referir a nós, povo brasileiro. O grande autor - que nos dias de hoje, teria sérios e grandes problemas com as patrulhas ideológicas em razão de sua verve afiada -, dizia que para a grande maioria dos brasileiros tudo o que era de fora (do exterior) era melhor do que o que havia aqui. Nos casos de sequestro internacional de crianças (expressão cunhada na Convenção de Haia), quando o genitor acusado de sequestro é brasileiro e vem para o Brasil (geralmente são as mulheres que voltam ao país) e o genitor (vitima) reside nos EUA ou na Europa a Justiça federal de primeiro grau manda devolver a criança sem qualquer tipo de instrução processual, mesmo que genitora e a(a) criança(s) esteja(m) sendo vitimadas pelo outro genitor, tudo porque os doutos juízes federais entendem que a criança terá um futuro melhor naqueles países do que no Brasil, numa flagrante demonstração da "síndrome de vira-lata". A ventura do genitor e da criança que além de ser vitima no país no qual estava, também é vitimada pela Justiça federal de primeiro grau, é que os Tribunais regionais federais e o próprio STJ abordam a questão de maneira mais abrangente, como efetivamente tem que ser, isto porque a síndrome de vira-latas atinge com menos força os Desembargadores e os Ministros dos Tribunais superiores.

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