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Raio-x do ilícito

Em uma década, condenações por improbidade somam R$ 3,2 bilhões

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De maio de 1995 a julho de 2016, as condenações com trânsito em julgado por improbidade administrativa resultaram no pagamento de R$ 3,208 bilhões. Foram 11.607 condenações em 6.806 processos, sendo que o tempo médio para a condenação é de seis anos.

Os dados estão em levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria e divulgado pelo Instituto Não Aceito Corrupção. O banco de dados utilizado é o do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça.

Do total pago por causa das condenações, R$ 1,525 bilhão foi em ressarcimento aos cofres públicos; R$ 1,557 bilhão, em multas; e R$ 126,782 milhões, em bens confiscados.

Das 11.607 condenações, 93,3% (10.829) são de pessoas físicas, e 6,7%, de pessoas jurídicas. A maioria das pessoas físicas condenadas é de funcionários públicos: 76,7%. Os 23,3% demais são particulares.

Punições mais comuns por
improbidade administrativa
Multas74,1%
Proibição de contratar com o poder público68,3%
Suspensão dos direitos políticos64%
Inelegibilidade58,7%
Ressarcimento integral do dano54,5%
Perda de cargo, emprego ou função pública25,4%
Perda de bens ou valores4,3%

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2017, 7h00

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