Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Além do teto

Corregedor nacional desmente TJ-MT e manda suspender "supersalários" de juízes

Após a notícia de que juízes de Mato Grosso ganharam remuneração de até R$ 500 mil em um único mês, a Corregedoria Nacional de Justiça anunciou nesta terça-feira (15/8) que abriu processo administrativo para suspender pagamento de passivos no estado. O corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, também negou qualquer autorização para repasses de valores vultosos, diferentemente do que o Tribunal de Justiça local informou à imprensa.

Pagamento de valores vultosos a juízes de Mato Grosso está suspenso desde 2009, segundo ministro João Otávio de Noronha.
Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Em reportagens publicadas nesta segunda (14/8) e terça-feira (15/8), o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 84 juízes mato-grossenses receberam em julho mais de R$ 100 mil nos contracheques. Entre eles está Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, que ganhou R$ 503,9 mil.

O TJ-MT respondeu que os pagamentos consistem em valores devidos para juízes que foram convocados para substituir outros em entrância superior e, com isso, ganharam direito de receber vencimentos correspondentes, inclusive diárias e transporte. Ainda segundo a corte, os repasses tinham como fundamento uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, que autorizou o pagamento de R$ 29,6 mil a uma juíza por diferenças de substituição.

De acordo com Noronha, a Corregedoria Nacional — ligada ao Conselho Nacional de Justiça — não assinou qualquer autorização para pagamentos de valores vultosos feitos. A decisão citada pelo TJ-MT (PP 0005855-96.2014), segundo ele, é específica e não extensiva a outros casos. O corregedor disse ainda que, desde 2009, está suspenso o pagamento de verbas que ainda são objeto de investigação em Mato Grosso.

O CNJ afirma que, naquele ano, uma correição no tribunal identificou previsão de pagamentos de passivos extremamente altos, sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ. A Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses repasses. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2017, 21h14

Comentários de leitores

5 comentários

Quem com a razão?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Resta saber agora qual dos personagens envolvidos está atuando de forma midiática, o que não será fácil.

O Judiciário cada vez mais na fogueira!

Thiago Com (Jornalista)

Nunca se viu tanta notícia negativa e obscura envolvendo o Poder Judiciário, nesses últimos tempos... Basta apenas citar três episódios recentes e indignantes, que já foram divulgados em rede nacional e que ainda tem causado revolta na sociedade: 1) Desembargadora, presidente do TRE, exercendo forte influência entre seus pares consegue soltar o seu 'pupilo' mais novo da cadeia, mesmo esse tendo sido pego em flagrante com 199 munições de fuzil e + de 100kg de maconha 2) Advogado experiente e claramente indignado pede suspeição de Desembargador de SC que pediu propina a seu escritório na ordem de R$ 750.000,00 3) TJ-MT paga de indenizações + gratificações a um juiz quase 'meio milhão', por sua vez, o juiz ao ser indagado diz "tô nem ai...". Resumindo este é o atual Judiciário que nós temos... vários abusos sendo cometidos e tudo sendo acobertado pelo corporativismo exacerbado da classe.
Ai vem o alento do CNJ (que hoje mais se assemelha a sindicato da classe, devido à sua configuração), dizendo que vai averiguar e investigar cada caso... O corregedor solta na imprensa que vai 'suspender' tais pagamentos vultosos no TJ-MT... Sim, legal, mas a devolução ao Erário dos abuso$$ vai ter não? Outra coisa, isso por que existe CNJ, imagine quando não tinha tal 'Conselho'. Enfim, a "caixa-preta" do Judiciário aos poucos tá sendo aberta, graças aos "vacilos" dos seus próprios membros... Santo Vacilo!
A Sociedade com náusea anda acompanhando e agora cobra e anseia um desfecho exemplar... Pois ninguém aguenta mais tanto 'cinismo' vindo desse Poder. Até pq com moral esse Judiciário agora terá p/ julgar um político corrupto, por exemplo? Ainda há tempo p/ mudar, e só muda com muita pressão popular! Botar político na 'parede' e fazê-lo encarar a situação sem medo.

Em causa própria

JA Advogado (Advogado Autônomo)

É quase inacreditável, mas os nossos juízes abandonam totalmente a "imparcialidade e a isenção" quando se trata de decidir questões interna corporis. Parece que surge uma nuvem negra que ofusca a visão desses senhores de preto e põe a perder a chamada reputação ilibada que permitiu que vestissem a toga.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/08/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.