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Clima de tensão

TJ-SC abre investigação sobre denúncia de advogado contra desembargador

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou, nesta sexta-feira (4/8), que já instaurou “investigação preliminar” para apurar denúncias de um advogado durante um julgamento. A medida foi anunciada após o advogado Felisberto Odilon Córdova, de 78 anos, declarar que havia recebido pedido de propina do relator para ganhar um processo sobre execução de honorários advocatícios.

O valor da causa ultrapassa R$ 32,5 milhões e está em andamento desde 1994. As acusações foram proferidas durante sessão na 1ª Câmara Cível, nesta quinta (3/8), e o vídeo viralizou na internet. Córdova chamou o desembargador Eduardo Gallo de “vagabundo”, “safado” e “descarado”, alegando que uma pessoa do Rio de Janeiro pediu R$ 500 mil em nome do relator. Ele disse que, depois, recebeu proposta de R$ 700 mil diretamente em seu escritório.

Em nota, o TJ-SC disse que “lamenta profundamente o inusitado episódio” e que “reitera seu compromisso com a estrita observância da ordem jurídica e com os postulados éticos inerentes à atuação dos operadores do Direito”.

Também em nota, Eduardo Gallo disse que já protocolou representação criminal contra Felisberto Córdova, por considerar que as afirmações caracterizam crime contra a honra e ameaça. Segundo o desembargador, o advogado ficou exaltado depois que a câmara rejeitou pedido de sustentação oral.

Ele disse que abriu mão de seus sigilos fiscal, financeiro, de dados e telefônico para demonstrar sua versão e solicitou audiência com o corregedor nacional da Justiça, ministro João Otávio Noronha, para “o completo e transparente esclarecimento dos fatos”.

O advogado escreveu nota nesta sexta confirmando “em inteireza a denúncia feita da tribuna”. Ele diz que a acusação foi dirigida apenas a Galli, e não aos demais membros do colegiado, e elogiou “a postura serena e conciliatória do desembargador presidente da câmara, Raulino Jacob Bruning, na condução do tumultuado julgamento”.

Córdova disse ainda que espera o desenrolar de investigações do Ministério Público e a postura do Conselho Superior de Magistratura “ante a gravidade da denúncia”.

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Entidades de classe têm entendimentos diferentes sobre a conduta de Córdova. Enquanto a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil declarou apoio, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) manifestou “preocupação com as graves acusações desferidas pelo advogado presente à tribuna”.

“A tribuna é solo sagrado da advocacia, e ali o advogado tem a prerrogativa, e eu diria até a obrigação, de fazer qualquer denúncia quando entender que há um ato ilícito”, afirmou o presidente da OAB-SC, Paulo Brincas. Segundo ele, a entidade vai acompanhar os desdobramentos das denúncias, com uma comissão integrada por conselheiros, por presidentes de subseção e pela comissão de prerrogativas.

Já a associação dos magistrados considerou “inaceitável que, em meio a ato solene, mesmo que no calor das emoções de quem também é parte, venha o advogado a fazer uso de expressões depreciativas aos julgadores da corte de Justiça, com ofensas verbais e ameaças à integridade física”.

“O agir em juízo impõe urbanidade, sob pena de quebra de princípio ético que norteia o convívio e o exercício das profissões, sendo de todo condenável a adoção de expedientes sensacionalistas”, escreveu o presidente da AMC, Odson Cardoso Filho.

* Texto atualizado às 19h45 do dia 4/8/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2017, 18h30

Comentários de leitores

4 comentários

O "julgamento"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

... Nesse caso, desnecessária a prova requerida, tendo em vista que a oitiva das testemunhas arroladas em nada influenciará o resultado do julgamento. Isso porque, a testemunha X supostamente apenas teria ouvido o Desembargador em investigação preliminar exigir o pagamento de certa quantia para decidir de dada forma, não conhecendo portanto os fatos. Já a testemunha Y, embora se alegue tenha também acompanhado o ocorrido, seu depoimento não trará subsídios ao aqui apurado. Quanto à prova pericial, consistente na degravação dos áudios apresentados nos autos, na qual supostamente haveria gravações telefônicas nas quais o Magistrado, bem como pessoal de seu gabinete, teria entrado em contato com o escritório de advocacia várias vezes solicitando pagamento de propina, tal prova se mostra ilícita, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal...

... Assim, inexistem indícios, ainda que mínimos, a respeito da conduta investigada, sendo a acusação resultado de descontentamento da parte quanto às decisões proferidas pelo douto Magistrado. O exercício da magistratura pressupõe, de acordo com a Constituição, ampla liberdade, não podendo o juiz ficar à mercê da vontade das partes.

... Isso posto, tomando por base o art. 40 do CPP, determina-se a expedição de ofício ao Ministério Público, a fim de que sejam adotadas as providências para: a) instaurar o devido procedimento investigatório tendo em vista o crime de calúnia praticado pelo Advogado na tribuna; instaurar o devido procedimento investigatório em face a XXX, YYY e ZZZ, tendo em vista que na condição de representante da louvável Ordem dos Advogados do Brasil atuaram visando obstrução de justiça...

... Ultimadas as providências acima, arquive-se, cientificando-se a Corregedoria Nacional de Justiça.

Corporativismo causacional

José R (Advogado Autônomo)

Quando um advogado denuncia corrupção ou prevaricação de Desembargadores e de Juízes, as associações de classe de magistrados (Ams e Ajufes da vida) imediatamente gritam estridentemente solidariedade ao denunciado, os Órgãos de apuração e sanção estendem o pálio protetor ao membro acusado e os Órgão jurisdicionais cuidam de aplicar estratosféricas condenações ao denunciante nas ações indenizatórias cinicamente ajuizadas...
Cabe lembrar que "a proteção corporativista de hoje será, fatalmente, o constrangimento institucional (como o trazido por este caso) de amanhã".
E, quem ignora a história, repete suas tragédias...

Há que eliminar a "laranja pobre"

LunaLuchetta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O ADVOGADO agiu corretamente. Ali era a hora e o lugar para fazer a denúncia.
Muito estranha a posição da Associação dos Magistrados que teve a coragem (muita coragem) de critica-lo dizendo ser “... inaceitável que, em meio a ato solene ... venha o advogado a fazer uso de expressões depreciativas aos julgadores da corte de Justiça...,".
Se o servidor público é desonesto, isso deve ser dito, sem receio; com coragem; publicamente, como fez o ADVOGADO.
Como anotou o outro comentarista, há que eliminar todas as laranjas pobres.

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