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Natureza intermitente

Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo, decide TST

A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que não diariamente, configura vínculo de emprego. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar a relação de emprego entre uma faxineira e uma rede de lojas de colchões.

Faxineira que trabalhava para loja duas vezes por semana teve vínculo de emprego reconhecido pelo TST.
123RF

A faxineira prestou serviços de 2005 a 2007, às terças e sextas-feiras, fazendo limpeza em duas lojas da rede. Ela recebia R$ 250 por mês e R$ 30 de vale-transporte. Sem registro na Carteira de Trabalho, pediu reconhecimento do vínculo, com o pagamento das verbas decorrentes.

Como a faxineira não escolhia os dias e os horários para trabalhar, o TST entendeu ela não tinha autonomia em suas atividades. Para o tribunal, esse cenário configura os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

O preposto da empresa confirmou que a trabalhadora fazia limpeza uma vez por semana em cada loja, levando cerca de cinco horas nas tarefas. O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) concluiu que houve vínculo de emprego. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que classificou o serviço de limpeza essencial à atividade da empresa e não o viu como atividade eventual.

Também destacou que a remuneração por tarefa está prevista na legislação trabalhista. A empresa recorreu ao TST alegando que fazer a faxina em dois dias da semana para vários tomadores configura o serviço de diarista autônoma.

Mas o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, não conheceu do recurso, ressaltando que a caracterização da falta de eventualidade não pode ser obstada pela natureza intermitente da prestação habitual dos serviços. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-142700-58.2009.12.0055

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2017, 18h01

Comentários de leitores

17 comentários

não se confundam

frank_rj (Outro)

sou profissional do direito e defensor dos direitos do trabalhador em vista da clara hipossuficiência. mas, criticar a justiça trabalhista (que, no meu entender, nem deveria existir isoladamente, mas como parte da justiça federal) não significa desconhecer o direito. as decisões trazem insegurança porque, após décadas julgando a mesma matéria, não foram capazes de uniformizar a jurisprudência. até esses dias o vínculo se dava a partir de três vezes por semana. quando será a próxima mudança?

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

A garantia jurídica da Alemanha na época de Hitler vai compartilhando com a atual. A JT não está prestando um bom serviço, porém, fervilhando o cérebro pra um novo tempo onde tudo ficará difícil para todos. O CN do seu brasil não passa de uma porcaria descomunal em termos de consumo do dinheiro do povo. O judiciário brasileiro agora é legislativo. Nenhum pais será feliz com instituição fazendo o que não deve no lugar de quem deveria fazer. E, o pior que esses tipos de supostos bens acabam aumentando mais o sofrimento dos necessitados pois,na justiça dotrabalho é fácil investir.

Passaram de todos os limites do suportável!

Leonardo BSB (Outros)

Que absurdo, sempre foi entendimento consolidado e do nada fica o dito pelo não dito, jurisdicionado trabalhista não tem a mínima segurança jurídica! O que está esperando para colocar fim a isto?!

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