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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Privacidade vs. prostituição

Justiça da Irlanda do Norte vai analisar lei que torna crime pagar por sexo

A Corte Superior de Justiça da Irlanda do Norte aceitou julgar a validade de uma lei que pune com cadeia quem paga por sexo. Uma prostituta, que está questionando a proibição, alega que a norma viola a privacidade das pessoas adultas. Ainda não há data marcada para o julgamento. A notícia foi publicada pelo jornal The Guardian.

A lei entrou em vigor em junho do ano passado. O objetivo, segundo o governo, é coibir o tráfico sexual de pessoas. Pela legislação, a pessoa que oferece sexo em troca de dinheiro não comete nenhum crime, mas quem aceita a oferta e paga pela relação sexual pode ser condenado à prisão.

A punição de quem paga por sexo é uma tendência recente na Europa. A prática também é crime na Islândia, Noruega e Suécia. A Inglaterra vem flertando com a ideia. Esses países acreditam que, ao criminalizar a procura pela prostituição, ajuda-se a combater o tráfico sexual de pessoas, problema crescente na Europa.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2016, 13h43

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