Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mudanças curriculares

MP de Temer torna ensino médio integral e retira disciplinas obrigatórias

O governo federal publicou nesta sexta-feira (23/9) a versão anunciada como final da Medida Provisória que altera a política para o ensino médio no país, ampliando a carga horária mínima (de 800 para 1.400 horas anuais) e retirando Artes e Educação Física da lista de disciplinas obrigatórias.

O texto foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União e modifica trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), com efeitos imediatos e duração de 120 dias. Para continuar válido, precisa passar pelo Congresso nesse período.

Português e Matemática continuam nos três anos de ensino médio. Inglês também deve estar no currículo, mas não necessariamente em todos os anos, enquanto outras línguas estrangeiras são optativas. Outras disciplinas obrigatórias só serão definidas após análise do Conselho Nacional de Educação, homologada pelo Ministério da Educação. A Base Nacional Comum Curricular começará a ser debatida em outubro, de acordo com o MEC.

A princípio, secretarias estaduais de Educação deverão indicar um número de escolas para participar do programa. Cada unidade que aderir ao projeto vai receber R$ 2 mil por aluno ao ano, segundo o Planalto. Conforme o texto, a União fica obrigada a repassar recursos aos estados e ao Distrito Federal “desde que cumpridos os critérios de elegibilidade estabelecidos nesta Medida Provisória”.

Somente parte da grade será igual para todos os estudantes. Depois, cada aluno poderá seguir “itinerários formativos específicos”. As opções ainda serão definidas por sistemas de ensino, mas a ideia é que sigam cinco áreas de conhecimento ou de atuação profissional: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Ainda segundo a MP, os conteúdos cursados durante o ensino médio serão registrados como créditos e poderão ser usados quando o estudante chegar ao ensino superior. Se as disciplinas forem semelhantes, não precisarão ser cursadas novamente.

Ensino básico
Artes e educação física continuam nos currículos do ensino infantil e do ensino fundamental. A Medida Provisória permite que, na educação escolar básica, sejam professores os profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino “para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. Com informações da Agência Brasil, da Agência Senado e do Portal Brasil.

Clique aqui para ler a nova norma.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2016, 19h29

Comentários de leitores

2 comentários

Retrocesso

O IDEÓLOGO (Outros)

O cidadão saberá fazer contas e ler em inglês e português. Não saberá quem foi Albert Einstein. É o Brasil.

Há relevância e urgência no caso?

Sérgio Renault (Advogado Autônomo)

Como o Conjur é um canal jurídico, vou me ater apenas a questão técnica jurídica e não ao mérito se as alterações foram boas ou ruins.
O instrumento utilizado MEDIDA PROVISÓRIA, continua a ser utilizado pelo nosso presidente, da mesma forma que era feita por sua sucedida, sem respeito ao requisitos constitucionais para sua edição:

RELEVÂNCIA E URGÊNCIA.

O foro de debate para uma alteração de tamanha complexidade(sistema de educação) é o parlamento, com participação de todos os poderes da Republica, e com manifestações da população, através de consultas e audiências publicas.

Mas igualmente a presidente de ontem, o instrumento é utilizado como se bem quer. Triste é saber que diferente da antiga presidente, o atual é formado em Direito o que me deixa sem esperanças em relação ao respeito aos mandamentos Constitucionais.

Comentários encerrados em 01/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.