Encarceramento indefinido

STJ suspende julgamento para esperar definição do STF sobre pena antecipada

Autor

21 de setembro de 2016, 22h20

Na primeira sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sob a presidência da ministra Laurita Vaz, a questão da prisão antes do trânsito em julgado veio à tona. Foi aberta divergência sobre o início do cumprimento da pena, se a partir da condenação em segunda instância ou apenas depois do fim da ação, como determina a Constituição.

A corte especial decidiu, por maioria, que é preciso aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria para depois deliberarem, segundo o site da revista Época. A divergência surgiu durante julgamento sobre desvio de dinheiro público, que tem entre os réus o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo Valci José Ferreira de Souza, o ex-deputado José Carlos Gratz e o ex-secretário de Educação Robson Mendes Neves.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!