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Sem mudança

Michel Temer veta integralmente reajuste a defensores públicos da União

O presidente Michel Temer (PMDB) vetou projeto de lei que procurava reajustar salários dos defensores públicos da União. A proposta, que determinava os valores e garantia escalonamento de 5% no salário das diferentes categorias, foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do mês passado.

Aumento ultrapassa a inflação projetada para o período, afirma Temer, em veto.
Felipe Lampe

Em mensagem publicada nesta sexta-feira (16/9), no Diário Oficial da União, o Planalto justificou que o texto fixava “percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais”, além de ultrapassar a inflação projetada para o período e incluir regra de vinculação remuneratória, “em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar”.

Conforme o projeto de lei, o subsídio mensal do chefe da Defensoria Pública da União iria de R$ 31.090 para R$ 33.763, em quatro parcelas. Já os funcionários em início de carreira receberiam um reajuste que, em 2018, significaria uma mudança de mais de 60%, dos atuais R$ 17.330 para R$ 28.947.

A diferença dos aumentos se devia ao escalonamento de 5% entre o servidor no nível mais alto e sua categoria imediatamente inferior, que estava prevista no artigo 2º do projeto de lei.

Com o veto integral, a categoria não terá seus vencimentos reajustados nem a diferença de 5% entre as faixas salariais de cada categoria. Durante os debates na Câmara e no Senado sobre a proposta, uma parte dos parlamentares já havia se oposto à aprovação, considerando o momento “inoportuno”.

Temer já declarou, em entrevista ao jornal O Globo, ser contrário ao reajuste a ministros do Supremo Tribunal Federal. Para ele, a medida geraria “uma cascata gravíssima” em todo o Judiciário. “Os telefonemas que eu recebi dos governadores foram: ‘Pelo amor de Deus, Temer, não deixa passar isso.” Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a mensagem de veto.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2016, 14h36

Comentários de leitores

14 comentários

Caixa preta da dp em sp

Oiracis10 (Professor Universitário)

Consta que em São Paulo a defensoria gastou no ano passado mais de 2 milhões em aluguel de carros. A empresa que alugou fica em uma cidade de 5 mil habitantes. A OAB de SP tenta faz tempo abrir essa caixa preta. A defensoria tem uma proteção em todos os lugares. Quando Dilma vetou a autonomia, passaram às pressas uma PEC. Não existe em nenhum país algo assim. Agora com o veto de Temer haverá uma romaria a Brasília. O parlamento será tomado. Onde se viu o presidente vetar coisas boas assim? Foi só 70% o aumento.

Não há nada que justifique

Observador.. (Economista)

Tais salários, exorbitantes, pagos com o esforço e suor do trabalhador da iniciativa privada.
Acho vergonhoso!
Alguém defender salários de 30.000, 40.000 ou mais de 100.000 (juntando todos os penduricalhos que alguns conseguem) em um país de pessoas que se mantém com muito sacrifício.
Espero que o povo acorde.
Que algo mude.
Quem quer enriquecer, que vá se arriscar na iniciativa privada.
Funcionalismo público é para abnegados, pessoas que querem servir e ter acesso a salários dignos.
Jóias, carrões e mansões, deveriam ser prêmio para quem criou, se arriscou e empreendeu, gerando emprego e trazendo riquezas para o país.
Acho um acinte certas coisas que leio.
Um desrespeito ao povo brasileiro.

Defensoria sempre o mesmo argumento, POBRE!

Messias Edgar (Advogado Sócio de Escritório)

É realmente triste você viver numa quadra da sociedade, onde os chamados Defensores, justificam os seus aumentos, sob a pálida argumentação de que os chamados "pobres" ficarão desassistidos, pois é tudo balela.
Basta olhar e passar um pente fino nas Defensorias e verão que os Defensores nunca fizeram um atendimento ao chamado "pobre", eis que colocam estagiários para realizar atendimento. O Defensor nem sabe que são os chamados "pobres".
Assim, tem que parar com esse argumento de que o pobre ficará desassistido.

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