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Dados sólidos

TSE e Receita se unem para fiscalizar prestação de contas eleitorais

Para aumentar a fiscalização sobre as prestações de contas eleitorais por candidatos, partidos e coligações nas eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral e a Receita Federal firmaram parceria regulamentando a troca de dados entre os órgãos. As eleições de outubro serão as primeiras sob o novo modelo de financiamento eleitoral, que baniu a doação por empresas.

“Tenho dito que é necessário que a prestação de contas deixe de ser um ‘faz-de-conta’ e nós estamos nos esforçando para dar boa execução às leis", disse Gilmar Mendes.
Nelson Jr./SCO/STF

O acordo prevê que o TSE encaminhe à Receita Federal a relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas. Com esses dados, o Fisco fará uma análise junto com outras informações fiscais para verificar se há indícios de despesas de campanha acima do permitido, se estão sendo usados fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional como “laranjas”.

Feita a análise, a Receita encaminhará ao TSE as informações dos casos com indícios de infração à lei eleitoral para subsidiar julgamentos de prestação de contas. A parceria permitirá também que o Fisco use informações do TSE para verificar eventuais crimes tributários por candidatos, partidos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha, ou para obter elementos que subsidiarão eventual fiscalização.

Segundo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o apoio da Receita ajudará a identificar irregularidades, por exemplo, no uso de números de CPF falsos ou de pessoas físicas sem capacidade financeira para fazer doações vultosas. “Tenho dito que é necessário que a prestação de contas deixe de ser um ‘faz-de-conta’ e nós estamos nos esforçando para dar boa execução às leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso estamos firmando convênios com o Tribunal de Contas da União, que já nos trouxe as primeiras informações, e agora com a Receita Federal, que vai fazer também batimentos, verificações e checagens”, disse.

"Já temos uma equipe de auditores fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização, designada para realizar este tipo de auditoria”, disse Jorge Rachid.
Reprodução

Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, explicou que a parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do respeito à legislação eleitoral. “Faremos os exames necessários para identificar, eventualmente, pessoas jurídicas que não tenham capacidade de prestação de serviços ou mesmo valores que sejam doados por pessoas sem capacidade financeira ou mesmo que já faleceram. A consequência disso poderá ser a suspensão da imunidade tributária do partido.”

Rachid acrescentou ainda que técnicos da Receita estão trabalhando nas primeiras informações que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União. “O batimento das informações será permanente. Já temos uma equipe de auditores fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização, designada para realizar este tipo de auditoria.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2016, 18h54

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