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Tempo de serviço

Metalúrgico que trabalhou nos EUA não consegue isonomia com americanos

Um metalúrgico contratado por uma montadora de automóveis e que trabalhou por seis meses na empresa dos Estados Unidos da América não obteve isonomia salarial com empregados americanos pelo período que prestou serviços no exterior. De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a diferença de valor por hora de trabalho está fundamentada na diferença do tempo de serviço na empresa. 

Na reclamação, o trabalhador alegou que os empregados brasileiros eram discriminados e argumentou que tinha direito à mesma remuneração dos empregados norte-americanos, de US$ 26,44 a hora. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, baseou-se na tabela que estabelece a progressão do salário-hora de acordo com o tempo de serviço, limitado a 24 meses. "Não se pode equiparar o trabalhador brasileiro, recém-chegado a uma montadora americana, aos demais empregados que lá se encontram há mais de 24 meses", concluiu.

Segundo o TRT-3, os trabalhadores brasileiros, em decorrência da transferência, preservaram seus salários, que continuaram a ser depositados no Brasil, e ainda passaram a receber diárias e utilidades, como moradia e transporte. "Nesse contexto, é totalmente incabível e absurda a pretensão de igualar essas situações absolutamente desiguais, ainda mais diante da transitoriedade da transferência operada", diz a decisão.

Ainda de acordo com a decisão, o curto período de trabalho no exterior (no caso, seis meses), não permite que o trabalhador se sujeite à legislação estrangeira nem que se beneficie do melhor de dois mundos: a proteção da legislação brasileira e a remuneração paga aos americanos.

Ao analisar o agravo de instrumento pelo qual o operário pretendia reabrir a discussão no TST, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que, conforme consta do acórdão regional, a diferença do valor-hora de trabalho pago ao profissional brasileiro e o recebido pelos demais empregados norte-americanos durante o tempo em que trabalhou nos Estados Unidos "estava fundamentada na diferença do tempo de serviço". Para divergir desse entendimento, seria necessário o revolvimento do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

AIRR-323-33.2010.5.03.0038

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2016, 11h57

Comentários de leitores

1 comentário

É o brasil constitucional

O IDEÓLOGO (Outros)

No Brasil Constitucional o cidadão provoca o Poder Judiciário, mesmo que o seu interesse seja absurdo.

LEGEM HABEMUS!!!

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