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Nova gestão

Ministério da Justiça muda 19 dos 24 membros da Comissão de Anistia

O Ministério da Justiça trocou quase todos os membros da Comissão de Anistia, que analisa os pedidos de indenização e reparação de pessoas prejudicadas por atos de exceção cometidos durante as ditaduras brasileiras. Em portarias publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/9), o ministro Alexandre de Moraes anunciou a troca de 19 dos 24 membros da comissão. As mudanças passam a valer a partir desta sexta.

Alexandre de Moraes assina portaria que troca maioria dos membros da comissão.
Reprodução

A comissão será presidida por Almino Monteiro Álvares Affonso, que foi ministro do Trabalho e Previdência do governo do presidente João Goulart, deposto em 1964 pelo golpe militar que instalou a ditadura naquele ano. Eleito deputado federal em 1958, Almino Affonso foi para o governo em junho de 1963, quando o presidencialismo foi reinstaurado no Brasil depois de uma rápida incursão parlamentarista que tentara derrubar Jango. Com a deposição do governo, em 1964, Affonso teve seu mandato parlamentar cassado.

Ele também já foi vice-governador de São Paulo, na chapa de Orestes Quércia, e assessor e secretário de Relações Institucionais do governo paulista na gestão de José Serra. Mais recentemente, foi Conselheiro da República do governo Lula.

A vice-presidência da Comissão de Anistia ficará com o ministro Francisco Rezek, aposentado do Supremo Tribunal Federal. Rezek é dono de biografia única na história do Brasil. Nomeado ministro em 1983 pelo general João Figueiredo, ainda na ditadura, deixou o STF em 1990, às vésperas de assumir a Presidência da corte, para ser ministro das Relações Exteriores do presidente Fernando Collor.

Em 1992, deixou o Itamaraty e foi indicado por Collor novamente ao Supremo, dessa vez passando por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ficou cinco anos no tribunal e aposentou-se em 1997, quando foi eleito pela Organização das Nações Unidas para integrar a Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, para um mandato de nove anos. Desde 2008, advoga, dá aulas de Direito Internacional e escreve pareceres.

A secretária de contencioso da Advocacia-Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, ficará com a segunda vice-presidência da Comissão de Anistia. Além dela, o diretor da Faculdade de Direito da USP, José Rogério Cruz e Tucci, e o advogado Carlos Bastide Horbach, professor da USP, ambos colunistas da ConJur, também integrarão a comissão.

Segundo as portarias de nomeação divulgadas nesta sexta, integrar a comissão é um trabalho “considerado de interesse público, e será realizado sem remuneração”.

Veja os novos membros da Comissão de Anistia:

ALMINO MONTEIRO ÁLVARES AFONSO;

AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA;

ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA;

CARLOS BASTIDE HORBACH;

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA;

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE;

FABIANO MENKE;

FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA;

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO;

GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO;

GILDA PORTUGAL GOUVEIA;

GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA;

JOSÉ FRANCISCO REZEK;

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI;

KALINE FERREIRA DAVI;

LUIZ ALBERTO GURJÃO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA;

NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI;

OTAVIO BRITO LOPES;

PAULO LOPO SARAIVA.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2016, 12h59

Comentários de leitores

2 comentários

Comissão da anistia

EDSON (Bacharel)

É importante que seja apurado tudo o que aconteceu no Brasil, por pessoas isentas. Ainda, temos muitos pessoas foram partícipes de tudo, não só presenciaram como estiveram envolvidas nos acontecimentos. A verdade precisa ser narrada, sem revanchismo, porque só assim teremos condições de construir uma Nação capaz de sair deste enredo carnavalesco, fantasioso. Fomos às ruas? Sim, porque houve necessidade. Houve descontrole? Houve sim. Houve intervenção militar? Sim. Houve abuso? Com certeza houve. Passou do limite necessário? Somente uma comissão isenta pode responder isto. Porque, guerra é guerra. Sai do movimento estudantil nos anos 68/69. Fiz vestibular e cursei nível superior 70-74. Fiz concurso público, para Auditor Contábil e em setembro de 1976, nomeado para o Ministério das Minas e Energia, aposentando-me, em 2008. Viajei em missão oficial de auditoria por todo o Brasil, de Norte a Sul. Em nenhum momento fui molestado nos aeroportos, bem como em nenhum momento presenciei atos arbitrários nas capitais brasileiras. A imprensa, constantemente, noticiava algo que estava acontecendo. Éramos sabedores dos fatos, porém, eram restritos. Além do mais, tínhamos civis fazendo parte da cúpula administrativa da nação. Quero, apenas, atestar que tivemos um período de exceção, e solicitar a esta Comissão que reúna pessoas isentas para apurar a verdade e revelar a sociedade brasileira o que de fato aconteceu. Porque a coisa não ficou resolvida e muito menos esclarecida, porque volta e meia, estamos presenciando a repetição dos fatos que tanto dissabores nos provocaram, principalmente, a causa de tudo, a corrupção. Por traz de tudo que já aconteceu neste País, está a fonte primária que é a corrupção, que precisa ser destruída.

Comissão de Anistia

Amambai (Advogado Assalariado - Civil)

Faltou o Nobre Deputado Cunha e o Senador Romero Jucá

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