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Meras diferenças

Juízes não podem cobrar tradução de documentos estrangeiros em português

O Conselho Nacional de Justiça prepara uma recomendação para que juízes e tribunais de todo o país não exijam a tradução de documentos redigidos em países de língua portuguesa. O tema, que para alguns pode parecer piada de português, mobilizou o Ministério de Relações Exteriores, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, chegando ao Plenário Virtual do CNJ. A recomendação foi aprovada na terça-feira (30/8), mas o texto ainda não foi divulgado.

O Itamaraty, autor do pedido, relatou ter recebido reclamações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, criada em 1996 para facilitar relações diplomáticas entre essas nações. Segundo o ministério, a presidência do órgão manifestou preocupação com prática comum de alguns tribunais brasileiros.

O conselheiro Arnaldo Hossepian, relator do caso, consultou a Assessoria de Assuntos Internacionais do STF e a Coordenadoria da Corte Especial do STJ para saber se exigem a tradução de documentos estrangeiros oriundos dos países lusófonos. As duas cortes responderam que dispensam a prática.

Segundo o relator, “todos os tradutores públicos e intérpretes comerciais autorizados no Brasil são implicitamente habilitados na língua portuguesa e em uma ou mais língua estrangeira, inexistindo profissionais habilitados em português dos outros países da CPLP, de modo que torna impossível contratar legalmente tradutores de português para português”.

Assim, Hossepian sugeriu a edição de recomendação aos tribunais brasileiros, e a proposta foi aprovada por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Pedido de Providências 0002118-17.2016.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2016, 17h02

Comentários de leitores

3 comentários

Burrocracia!

João Luiz Rezende Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Isto é o cúmulo da burrocracia e da flagrante falta de interesse do judiciário de cumprir a sua função de solver os conflitos, as demandas. É assim como exigir certidão de óbito atualizada.

Parece óbvio.

Lucas Cotta de Ramos (Advogado Autônomo - Criminal)

Embora existam certas diferenças entre as diversas variações da língua portuguesa, acredito que a maioria delas são mais ortográficas do que semânticas, o que não prejudica, pois, a compreensão de um texto como um todo.

Aliás, os diversos acordos ortográficos firmados entre os países que adotam o português como idioma oficial apontam que as divergências entre as variações deste idioma tendem a acabar.

Que horror!

Neli (Procurador do Município)

Que horror! Só faltava isso: tradutor de português. Francamente!

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