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Votação antecipada

Com várias escolhas, americanos já votam nas eleições de novembro

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Para 2016, o Dia das Eleições (Election Day) nos EUA é 8 de novembro. Mas os americanos já estão votando. Só neste fim de semana, mais de 5 milhões de eleitores foram às urnas em algumas cidades americanas, seja pela ansiedade de votar, seja pela conveniência que a "votação antecipada” (“early voting”) proporciona aos eleitores, segundo a CNN.

Se a antecipação causa estranheza aos brasileiros, ela passa a fazer mais sentido quando os eleitores escolhem além do presidente, um terço do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Senado estadual, Câmara estadual, juízes e outras autoridades. Os eleitores também podem votar em "proposições", respondendo "sim" ou "não".

No caso das autoridades, a escolha varia de estado para estado. Os exemplos mais comuns são as eleições para xerife, diversas autoridades do estado e do condado (entre os quais o supervisor do Controle de Mosquitos) e para ministros dos tribunais superiores e de juízes dos diversos tribunais.

A votação antecipada, pessoalmente ou por correio, tem o objetivo de descongestionar o Dia das Eleições, evitando que os eleitores formem grandes filas. Pode ser bem conveniente também a eleitores que têm dificuldades, por exemplo, de deixar o trabalho no Dia das Eleições e votar em um fim de semana anterior. O Dia das Eleições cai na terça-feira imediatamente após a primeira segunda-feira de novembro.

Tem ainda o objetivo de estimular eleitores a votarem, uma vez que o voto não é obrigatório nos EUA. Ao tornar o sistema de votação mais simples, dizem as autoridades, muitos eleitores que não iriam às urnas no Dia das Eleições, podem se sentir estimulados a votar de formas alternativas.

Escolha de juízes
Nos EUA, a pesquisa sobre juízes, em geral, se atém principalmente a que partido político cada juiz pertence o por qual governador (republicano ou democrata) foi indicado. Ao conhecer esse posicionamento político do juiz, o eleitor tem uma boa ideia sobre como ela vota em questões sociais e econômicas importantes para a população. Por exemplo, juízes “republicanos” votam contra o seguro-saúde para pobres, contra o casamento gay e contra o aborto. Juízes “democratas” votam a favor nessas questões.

A cédula eleitoral da Flórida, por exemplo, traz os nomes de 13 juízes (primeiro grau, recurso e tribunal superior). Em cima de cada nome vem a pergunta; “O juiz Fulano de Tal deve ser mantido no cargo — com respostas “sim” e “não”.  Uma pesquisa na internet de nome por nome revela que todos foram indicados por governadores republicanos. Assim, o eleitor que não quer escolher um juiz “republicano” irá votar “não” de cabo a rabo.

No caso de juízes que não forem mantidos no cargo pelos eleitores, serão abertas vagas para as próximas eleições, em dois anos. Nesse caso, haverá mais trabalho para descobrir se o candidato é republicano ou democrata. Dificilmente haverá candidatos de algum partido pequeno.

Do ponto de vista econômico, os eleitores tentam descobrir se o juiz é pró corporações ou pró consumidores e trabalhadores (e ainda favoráveis ou contrários a ações coletivas contra empresas). No caso de reeleições, é mais fácil saber quais juízes estão de um lado ou de outro, pelas decisões que já tomaram (e o histórico de cada um sempre será exposto na Internet). No caso de candidatos novos, a pesquisa fica mais difícil.

Controvérsia
Os defensores do sistema de votação antecipada pelo correio, notadamente as autoridades eleitorais, afirmam que essa é a melhor opção para os eleitores. O principal argumento é o de que o sistema estimula os eleitores a votarem, uma vez que podem fazê-lo do conforto de suas casas.

Uma das vantagens do voto pelo correio é a de evitar a pressão que o eleitor sente de votar tão rapidamente quanto possível, para fazer a fila andar. E de poder pesquisar, em seu computador, em casa, informações sobre os candidatos e as várias escolhas que tem que fazer, com a cédula de votação ao lado.

Os críticos do sistema proclamam a extinção do sistema de voto por correio. Primeiramente, o princípio do voto secreto desaparece, uma vez que toda a família (e talvez alguns amigos) podem participar do processo. Em segundo lugar, há o problema de um cônjuge autoritário coagir o outro a votar nos candidatos de sua preferência.

Em terceiro, empregadores podem pressionar empregados. Em quarto, o sistema abre a possibilidade de compra de votos, em que um candidato pode colocar uma nota de US$ 50 na mesa de uma casa pobre, para preencher a cédula para o eleitor e colocá-la no correio. Há punições severas para isso, mas é difícil de provar.

Expectativa alta
O sistema de antecipação parece funcionar. Nas eleições de 2012, 52% dos eleitores da Flórida, por exemplo, votaram na eleição antecipada. Na Carolina do Norte, a porcentagem de votos antecipados foi de quase 61%. Em 2014, no Colorado, a participação foi de 71,9%. E no estado de Washington, foi de 54%.

Tudo indica que as eleições de 2016 terão um alto índice de comparecimento às urnas, porque as campanhas eleitorais de Hilary Clinton (democrata) e Donald Trump (republicano) se tornaram uma das mais “explosivas” dos últimos tempos, radicalizando o eleitorado. Os índices de rejeição dos dois candidatos são mais altos que seus índices de aceitação.

Dos 50 estados americanos, 34 (mais o Distrito de Colúmbia) permitem a votação antecipada, sem que o leitor tenha de explicar porque quer votar antes; seis outros estados permitem a votação antecipada, mas o eleitor tem de justificar a necessidade ; sete estados não permitem votação antecipada; os três restantes têm “votação antecipada” apenas pelos correios. Muitos estados têm os dois sistemas: pessoalmente, na seção eleitoral, e pelo correio.

Em alguns estados, a votação antecipada começou em meados de setembro. Em outros, na semana de 10 de outubro; em outros, na semana de 17 de outubro; e, finalmente, em alguns estados a votação antecipada começa nesta segunda-feira (24/10). Em todos os estados, a votação antecipada por correio começa assim que as autoridades eleitorais começam a enviar para os eleitores a cédula correspondente a suas zonas eleitorais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2016, 12h56

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