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Desastres naturais

Lei que proíbe manipulação de preços em estado de emergência é violada nos EUA

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A Procuradoria-Geral da Flórida recebeu mais de 2.700 denúncias de aumento artificial de preços de produtos e serviços indispensáveis à sobrevivência da população, nos dias que antecederam e sucederam a passagem do Furacão Matthew pelo estado, no início de outubro. A manipulação de preços, quando ocorrem desastres naturais, é proibida por lei estadual.

Nos Estados Unidos, 38 estados (incluindo a Flórida) têm leis que proíbem o price gouging, um termo pejorativo que se traduz como manipulação de preços — ou um aumento artificial de preços para levar vantagem sobre a “desgraça” da população, quando o caos se instala em suas vidas por causa de furacões, tornados, terremotos, enchentes etc. Os demais estados tratam o price gouging como um problema moral.

Na Flórida, as autoridades pedem aos habitantes para denunciar as empresas que manipulam os preços nos dias que antecedem um desastre natural e até 60 dias depois, porque haverá necessidades relacionadas a reparações dos danos ou reconstrução de casas etc. Além disso, o estado coloca membros da polícia e da guarda nacional para fiscalizar as empresas e denunciá-las se houver manipulação de preços.

Às vésperas de furacões e tempestades tropicais, fenômenos naturais mais frequentes na costa leste dos EUA (na costa oeste são terremotos, e no centro são tornados e enchentes), as empresas que vendem produtos e serviços de primeira necessidade (no caso, especificamente para enfrentar situações de emergência) ficam lotadas de consumidores. E a eles se misturam os policiais que fiscalizam os preços, de acordo com o Orlando Sentinel, o News-Press e a emissora de TV 7News.

A lei se refere especificamente a produtos e serviços que podem faltar — ou que se tornam difíceis de ser adquiridos por causa do caos — como alimentos, água, gelo, fogão de acampamento, lanternas (porque há previsão de queda de eletricidade por dias ou semanas), roupas, remédios, alguns equipamentos, chapas de madeira compensada (para proteger as janelas das casas contra ventos de 100 a 150 milhas por hora), abrigos, quartos de hotéis (porque boa parte da população viaja para outras cidades para fugir do furacão) e gasolina.

Das 2.700 denúncias feitas durante os dias do Furação Matthew, 1.500 foram contra postos de gasolina. Alguns aumentam os preços exageradamente, outros colocam placas de que a única gasolina disponível era a mais cara. Mas motoristas desconfiaram das placas, tentaram encher o tanque com a gasolina mais barata e conseguiram.

Se o price gouging for confirmado pelas autoridades, cada empresa paga uma multa por violação da lei, que vai de US$ 1 mil a US$ 25 mil por episódio. Entre os casos mais famosos de multas aplicadas no passado está o de um hotel que elevou exageradamente as diárias, porque a demanda, de repente, ficou muita alta. O hotel Days Inn, em Lakeland, foi multado em US$ 70 mil.

A lei que proíbe o aumento artificial de preços em situações de desastre natural só é ativada quando o governo do estado decreta estado de emergência. No caso do Furacão Matthew, o governador do estado, Rick Scott, decretou estado de emergência em 3 de outubro. Nesse caso, os preços de produtos e serviços durante a situação de emergência são comparados com os preços que as empresas praticavam 30 dias antes desse decreto.

Na Flórida, a lei considera a manipulação de preços durante estado de emergência um delito passível de ação criminal. Mas nenhum caso é efetivamente processado criminalmente: todos terminam em acordo entre as partes, sem que a empresa tenha de admitir qualquer culpa.

Uma defesa possível das empresas é provar que o aumento de seus preços decorreu de aumentos de preços que lhe foram impostos por fornecedores. No caso de postos de gasolina e lojas de conveniência, elas podem alegar também que tiveram de comprar ou alugar geradores elétricos para continuar funcionando ou que tiveram de pagar mais dinheiro a seus empregados, para que trabalhassem nessas situações críticas.

Em Orlando, Flórida, os postos de gasolina nas proximidades do aeroporto e da Walt Disney World são imunes de fiscalização, mesmo que cobrem US$ 5 por galão de gasolina, quando os demais postos da cidade cobram em torno de US$ 2. Para as autoridades, esses postos de gasolina frequentados por turistas já cobram, em qualquer época do ano, cerca de US$ 5 por galão de gasolina. Eles não precisam aumentar os preços artificialmente.

Os comerciantes e prestadores de serviços lutam constantemente contra a lei do price-gouging. Alegam que as autoridades querem revogar a lei da oferta e da procura, que está na essência do capitalismo. E que nenhum consumidor é coagido a comprar produtos e serviços com preços mais altos. Pagam o preço pedido voluntariamente.

Um argumento mais forte é o de que a lei desencoraja as empresas a se prepararem proativamente para situações de emergência. Um exemplo é o investimento na aquisição de sistemas elétricos de emergência, muito caros, para evitar a falta de energia e poder continuar atendendo os consumidores. Como esses e outros equipamentos só são usados por, às vezes, um ou dois dias, a única maneira de recuperar o investimento é aumentar os preços dos produtos.

Os defensores da lei dizem que ela é necessária para proteger os consumidores contra a prática de “extorsão”, em que as empresas se aproveitam da vulnerabilidade dos consumidores para lucrar. Nos estados em que leis semelhantes foram adotadas, os tribunais superiores decidiram que a lei é constitucional e que o poder de polícia deve ser exercido durante estados de emergência.

Por isso, os policiais que são vistos nas lojas em épocas de desastres naturais não estão fazendo isso por uma iniciativa humanitária ou uma ação voluntária de proteção ao consumidor dos policiais americanos, como pensam os turistas. Estão apenas cumprindo o que a lei determina que façam nessas ocasiões.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2016, 11h11

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