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Peso no bolso

Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1° de novembro

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38.

Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O aumento está previsto na Lei 13.281, publicada no Diário Oficial da União em maio, com um prazo de 180 dias para entrar em vigor. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2016, 15h51

Comentários de leitores

2 comentários

O Estado AUMENTA A ARRECADAÇÃO e parte da população aplaude

Ademir Coelho da Silva (Defensor Público Estadual)

De alguns anos para cá, o Estado se tornou especialista em alterar a legislação de trânsito.
Sob o argumento de "aumentar a segurança" para os usuários, criam ou alteram sistematicamente as Leis ou Resoluções ampliando os valores das Multas.
Depois de ampliar os Valores das Multas, o Poder Público implementam ações como: a) Redução da Velocidade em Vias ou Rodovias, Instalação de Radares atrás de Árvores ou Viadutos, Criação de Faixas de Ciclovias ou Corredores de Ônibus Exclusivos, Acender Faróis Durante do Dia nas Rodovias, etc. Notem que todas estas medidas são tomadas com Relação aos Motoristas. Não cumpriu, recebem multas! Mas e a Responsabilidade do Poder Público? Qual o destino dos Valores Arrecadados com Multas, Impostos Embutidos nos Combustíveis, Expedição e Renovação de CNHs, Licenciamentos dos Veículos, IPVA, DPVAT, etc.? Se Punem Motoristas, deveriam também PUNIR GOVERNANTES OMISSOS que NÃO DUPLICAM, NÃO CONSTRÓI ACOSTAMENTOS, NÃO TAPAM BURACOS, etc.

A indústria das multas de trânsito

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Em tempos de crise econômica, o Estado e os governos fazem de tudo para aumentar a arrecadação. O problema é que multam por tudo, mas oferecem nada aos motoristas. Em São Paulo, não há uma só placa nas ruas onde tem rodízio, indicando o horário e o dia em que o rodízio ocorre e para que finais de placa. Então, o não citadino fica exposto sem saber como agir. Somos reféns de um Estado impudente que furta de nós a nossa dignidade e a intenção de ser ordeiro porque nos arremessa constante e surpreendentemente na ilicitude.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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