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Portas semifechadas

Greve de auditores faz Carf suspender julgamentos em turmas ordinárias

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta sexta-feira (21/10) que estão suspensas as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 3ª Seção, previstas para a próxima semana (25 a 27/10). Já na 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, o funcionamento será normal.

A medida foi adotada depois de uma operação padrão ser deflagrada por parte dos conselheiros que representam o fisco, aderindo a movimento de auditores fiscais da Receita Federal. A categoria decidiu paralisar as atividades no dia 18 de outubro contra proposta na Câmara dos Deputados que procura reformular a carreira tributária e instituir um programa de remuneração variável.

O protesto impactou nesta semana o trabalho das turmas da 2ª Seção. As sessões foram promovidas oficialmente, mas pedidos de vista interromperam as análises. Por isso, o Carf resolveu suspender as próximas sessões para evitar gastos públicos com deslocamentos e diárias dos conselheiros, “diante do cenário de não funcionamento efetivo das sessões de julgamento do órgão, evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo”.

Inicialmente favoráveis ao Projeto de Lei 5.864/2016, auditores fiscais reclamam de que o relator do texto, deputado Welington Roberto (PR-PB), apresentou relatório mudando a redação original e equiparando os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita, de acordo com o Sindifisco Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2016, 15h05

Comentários de leitores

6 comentários

Victor Freitas (Servidor público)

Prof. Gilberto (Outros)

"decisão judicial"...

Victor Freitas (Servidor público)

Prof. Gilberto (Outros)

Prezado Victor ("servidor público comum, como um outro qualquer" - como consta na decisão judicial,
e quanto à pretensão de alteração do nome do cargo para "Auditor-Fiscal da República"? Este nome te lembra algum cargo privativo de bacharel em Direito?
Há abaixo algum fato que possa ser desmentido?
Nesta sanha por se tornar "autoridade", já fizeram de tudo:
1 - Queriam entrar no prédio do Ministério da Fazenda sem usar crachá, alegavam que eram autoridades e, por isto, bastaria apresentar a carteira funcional. Perderam! Ainda passaram a vergonha de ler na decisão do juiz que "auditor-fiscal é um servidor comum como outro qualquer..."
2 - Alegavam que não podiam ser chefiados por analistas-tributários porque eram autoridades e analista-tributário é um cargo auxiliar. Perderam novamente, e tiveram que ler na sentença que não há hierarquia entre os dois cargos da carreira de auditoria da Receita!
3 - Alegam que o cargo de auditor-fiscal é a autoridade tributária mencionada na Constituição Federal. Sem razão de novo. O Procurador Geral da República emitiu parecer no sentido que a precedência constitucional é da Administração Fazendária, e os servidores mencionados implicitamente pela CF são, além dos auditores fiscais, os analistas tributários. Novo revés.
Que tal prestar vestibular para Direito, fazer faculdade por 05 anos, passar na OAB, adquirir prática jurídica e depois submeter-se ao concurso para o Ministério Público Federal? Querem?
Aos livros!

"Professor" Gilberto

Victor Freitas (Auditor Fiscal)

O "professor" Gilberto, que na verdade é analista-tributário sindacalista, vem a esse espaço para espalhar seu folhetim sindical.
Se não sabes, Gilberto, para ser Auditor do TCU pode ser formado em qualquer área, inclusive há muito engenheiros e ex-militares por lá.
Dizer que para ter autoridade é preciso ter curso de direito, passar na OAB e ter prática jurídica é a maior besteira já dita. Confunde requisito para ingressar em carreira jurídica com autoridade.
Autoridade é o servidor com poder de decisão, conforme a lei no. 9.784. Ponto.
Pode ser diplomata, auditor, juiz, promotor, militar, gestor, etc. Mas nunca será de um cargo auxiliar.
Esse seu pensamento é típico tupiniquim: considerar o advogado mais importante que o cliente que representa, movimentando essa roda de privilégios imorais que as carreiras jurídicas têm no Brasil (férias de 60 dias, auxílio moradia para morar na casa própria, criação de vários auxílios para engordar contracheques, etc).
Vou ficando por aqui, um abraço

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