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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

A defesa do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) diz que sua prisão é uma medida "absurda" e que foi decretada sem que haja "fato novo" contra o peemedebista. "A prisão é um absurdo. Esse pedido ficou mais de quatro meses no STF e não foi admitido. Se houvesse motivos, o Supremo teria prendido", afirmou o advogado Pedro Ivo Velloso, um dos que acompanham o caso do ex-parlamentar.  As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  


Limpou o cofre
Um pedido de bloqueio de R$ 221 milhões feito em uma ação que corre em paralelo às investigações da operação "lava jato" encontrou quatro contas do ex-deputado Eduardo Cunha com saldo zerado. O pedido judicial feito ao Banco Central só encontrou recursos nas contas da mulher do deputado cassado, a jornalista Claudia Cordeiro Cunha. Ela tem R$ 623,5 mil em duas contas, os quais foram bloqueados em junho, dias depois de o pedido ter sido apresentado à Justiça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  


Propina da Gol
Empresas ligadas à família dona da Gol Linhas Aéreas e uma agência de publicidade pagaram cerca de R$ 3 milhões a duas empresas ligadas ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo o pedido de prisão do parlamentar cassado apresentado pela força-tarefa da operação “lava jato”. O objetivo do suposto suborno seria reduzir o preço dos combustíveis. Além da Gol, a família Constantino é dona do grupo Comporte, que tem 6 mil ônibus, fatura R$ 1,5 bilhão ao ano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  


Cofins para advogados
O Supremo Tribunal Federal, oito anos após ter decidido que os escritórios de advocacia e demais sociedades civis devem recolher Cofins, reafirmou que a contribuição retroativa é devida — o que valeria para os cinco anos anteriores ao julgamento do caso, em 2008. Os ministros julgaram embargos de declaração da Ordem dos Advogados do Brasil da Savoi e Cabral Advogados que questionavam o quórum necessário para definir a partir de quando seria aplicada a decisão (modulação). As informações são do jornal Valor Econômico.   


Chapa cassada 
A Justiça Eleitoral no Pará cassou a chapa de Zenaldo Coutinho (PSDB), candidato à reeleição, e de seu vice, Orlando Reis (PSB), na disputa pela prefeitura de Belém. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (20/10) mas o juiz da 97ª Zona Eleitoral da capital paraense, Antonio Cláudio Von Lohrmann Cruz, determinou a medida na terça-feira (19/10). Segundo o juiz, o tucano e Reis vêm promovendo “propaganda institucional em período vedado, pela internet, em diversos meios de comunicação oficial da prefeitura municipal de Belém”, o que caracteriza conduta vedada pelo Código Eleitoral e pelo artigo 37, parágrafo 1.º, da Constituição Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Doação privada
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio investiga se o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense bancou a produção de material de campanha do deputado Marcelo Freixo (Psol) à prefeitura. A suspeita surgiu após operação na gráfica EDG, em Niterói — cidade onde fica a UFF. Fiscais do TRE encontraram ordens de serviço para produção de material de campanha do candidato do Psol em que o SintUFF consta como contratante. Foram apreendidos 600 mil adesivos e 35 mil panfletos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2016, 12h42

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