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Fraudes na mira

TSE, CNJ e Executivo fazem acordo para compartilhar dados de cidadãos

A Justiça Eleitoral e o Executivo Federal vão compartilhar informações para reduzir a burocracia no serviço público e tentar diminuir o risco de fraudes na concessão de benefícios. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e a Casa Civil da Presidência da República assinaram nesta terça-feira (11/10) um acordo de cooperação técnica com esse objetivo.

Segundo o acordo, a União fornecerá ao TSE acesso a bases de dados mantidas pela Administração Publica Federal direta e indireta. Já o TSE fornecerá  informações relativas às bases de dados cadastrais registradas na Justiça Eleitoral, inclusive sobre comprovação de quitação eleitoral.

Na opinião do presidente do TSE, a parceria permitirá o uso funcional dos recursos públicos, a simplificação do atendimento ao cidadão, e menos fraudes com a troca de informações dos cadastros do Bolsa-Família, INSS e do Sistema Único de Saúde. “Combinar informações entre as bases de dados da Administração Pública Federal com o TSE é o início de um caminho para a concretização de profundas e urgentes mudanças no gasto da coisa pública”, disse.

Com a obtenção dos dados a serem compartilhados com a Justiça Eleitoral, que já possui um cadastro biométrico de mais de 40 milhões de eleitores, a ministra Cármen disse que o CNJ poderá saber, por exemplo, quantos presos existem no Brasil, a situação de cada um e onde está cada um, bem como saber onde estão as pessoas em situação de vulnerabilidade.  Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler o acordo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2016, 18h14

Comentários de leitores

2 comentários

Compartilhamento de Dados

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

Cada dia mais o Cidadão perde o seu direito a privacidade. Quando vai chegar o Chip? Já notaram que o Temer quer mostrar serviço em cima dos pobres? Vou dar uma dica, melhore a Saúde e a Educação, garanto que será ovacionado. O Brasil tem Soluções Simples: Novos Editais de Concurso Público com remuneração máxima pelo teto do INSS, com certeza os filhos dos ricos pularão fora; Acabe com a renda dupla, a pessoa terá que optar por um dos salários; Imposto exclusivo para a Educação; Nenhum Órgão Público poderá pagar Remuneração extra, inclusive o Congresso Nacional; Acabar definitivamente com a Mordomia dentro dos Órgãos Públicos; Exigir qualificação máxima para todos os Órgãos Policiais; Fazer Concorrências Públicas Lei 8666 com acompanhamento integral do cumprimento do contrato, levando em consideração o menor preço real; Dar preferência na aquisição de produtos, aos nacionais; Vender os bens inertes e improdutivo da União, Estados e Municípios à Iniciativa Privada; Empresas do Governo deficitárias devem ser vendidas a Iniciativa Privada e por fim, desligar do perunlicalho, todos os funcionários públicos não concursados. Em dois anos Bingo. Roberto Rocha ADVOGADO OAB-ES 5051

só dos cidadãos?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por que não compartilham, em especial, por exemplo, dados dos políticos? Vai ser fraudes na mira certeira!

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