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Lupa nas regras

Cármen Lúcia manda grupo revisar as cerca de 250 resoluções do CNJ

A nova presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, criou um grupo de trabalho para analisar todas as resoluções do órgão. Segundo portaria publicada nesta terça-feira (11/10) no Diário da Justiça, o “grande número” de regras e a “ausência de compatibilidade entre muitas delas” dificulta que juízes e tribunais cumpram os objetivos institucionais do conselho.

A equipe será comandada pelo juiz Júlio Ferreira de Andrade, secretário-geral do CNJ, ficando responsável por avaliar propostas de novas redações e apresentar relatório à ministra até 20 de novembro. Conselheiros poderão sugerir mudanças até 30 de outubro. Cármen Lúcia já definiu quando vai levar o tema ao Plenário do conselho: na pauta da primeira reunião de dezembro deste ano.

Nesta terça, o Plenário decidiu ainda extinguir a Comissão Permanente de Jurisprudência do Conselho, criada em 2012 para promover a divulgação das decisões do CNJ. A ideia agora é criar um departamento de documentação, que será conduzido por servidores.

Os conselheiros também já declararam, no dia 4 de outubro, o fim da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, criada em 2011 com o objetivo de monitorar temas de interesse entre o Poder Judiciário e o Congresso Nacional. Por iniciativa de Cármen Lúcia, o Plenário não viu motivos para manter essa comissão em funcionamento – o cargo de presidente estava vago desde a saída do conselheiro indicado pelo Senado, Fabiano Silveira, em maio.

Clique aqui para ler a portaria.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2016, 16h24

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