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Recurso repetitivo

STJ suspende trâmite de processos sobre contribuição sindical de servidores

O trâmite de todos os processos que discutem a competência para julgamento das demandas sobre contribuição sindical compulsória dos servidores públicos estatutário foi suspenso no país. A determinação é do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça.

A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a 1ª Seção do STJ julgue o CC 147.784 e o CC 148.519 pelo rito dos recursos repetitivos. Segundo o ministro, os pedidos de tutela de urgência deverão ser dirigidos aos juízos onde se encontrarem os processos suspensos na data da publicação de sua decisão, que foi dia três de outubro de 2016.

O assunto foi catalogado como Tema 964 ("A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários") e está disponível para consulta na área de recursos repetitivos do site do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2016, 15h37

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