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Sem culpa

Clínica de fertilização não deve indenizar casal por bebê com síndrome de Down

O casal que busca engravidar por meio de fertilização in vitro assume riscos e possibilidades de que a criança tenha alguma doença ou anomalia genética. Assim entendeu a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao rejeitar pedido de um casal que teve uma filha com síndrome de Down. O casal alegou que o centro médico não fez o exame diagnóstico genético pré-implantacional, o que consistiria em falha na prestação do serviço.

Os autores disseram terem sofrido danos materiais e morais com a falta do teste que poderia detectar anomalias genéticas antes da transferência de embriões. Eles citaram que uma norma do Conselho Federal de Medicina (Resolução 1.358/92), sobre normas éticas para utilização das técnicas de reprodução assistida, orienta que se faça o exame.

Já a clínica respondeu que, quando o casal assinou o contrato de prestação de serviço, foi esclarecido que o procedimento poderia ou não resultar em gravidez e que o centro médico não poderia assegurar como a criança iria nascer. Também disse não existir expressa obrigação de executar diagnóstico pré-implantacional nas fertilizações in vitro.

O juízo de primeiro grau rejeitou o pedido. O relator no TJ-MG, desembargador Veiga de Oliveira, concluiu que a norma do Conselho Federal de Medicina indica técnicas para detectar doenças hereditárias, mas em nenhum momento obrigou o exame, utilizando apenas a expressão “podem”.

Ele concordou também que o casal assumiu riscos ao assinar termo com a clínica. O voto foi seguido por unanimidade. Não foram informados mais detalhes do processo. Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2016, 7h17

Comentários de leitores

1 comentário

Discordo

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

As relações de consumo deve se pautar pela total transparência. Aliás, o TJMG, não é nenhum exemplo de boas decisões. Compete cm o TJSP para saber quem é o pior.
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Entendo que a empresa deveria informa POR ESCRITO e de forma clara, que não seria feito o teste de genética.
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Como não informou isso, eu, se fosse juiz, condenaria a clínica.

Comentários encerrados em 09/10/2016.
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