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STJ e corte europeia firmam acordo sobre intercâmbio de jurisprudência

O Superior Tribunal de Justiça e a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) firmaram acordo para sistematizar a troca de informações e documentos sobre suas respectivas jurisprudências.

O STJ remeterá à CEDH seu Informativo de Jurisprudência, enquanto a corte europeia enviará sínteses e análises — tais como notas informativas e o panorama anual — sobre seus julgados mais relevantes. O STJ terá acesso também a documentos que hoje estão disponíveis apenas para os juízes da própria corte europeia.

O STJ e a CEDH examinam também a possibilidade de treinamento de magistrados e servidores, por videoconferência, para o melhor aproveitamento das informações que serão intercambiadas.

A CEDH foi criada em 1959 e é um órgão do Conselho da Europa, constituído por 47 Estados-membros. A CEDH tem a função de proteger direitos humanos fundamentais, como a vida e a liberdade, impedir tratamento desumano ou degradante, como a tortura e a escravidão, entre outros; e recebe demandas de cidadãos que se sintam prejudicados por uma autoridade europeia em qualquer lugar do mundo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2016, 12h57

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