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Confiança quebrada

Acobertar atitude ilícita de colega é motivo para justa causa, define TST

Um funcionário que acoberta prática ilícita de um colega está sujeito a ser demitido por justa causa. Este é o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso de um escritório de advocacia para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber de transferências bancárias ilícitas feitas por uma colega na conta corrente pessoal de um dos sócios do escritório.

Para o relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a omissão implicou o rompimento do elo de confiança da relação de emprego, configurando falta grave capaz de ensejar a demissão.

A colega assumiu o ato ilícito em depoimento à polícia e afirmou que as duas, com acesso aos dados bancários do empregador para movimentar a conta corrente, beneficiaram-se dos valores desviados. A secretária negou a coautoria sobre os desvios e requereu a conversão da dispensa em despedida imotivada, com o argumento de que foi demitida indevidamente por faltas cometidas por terceiro.

A 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu a justa causa ao destacar que, mesmo sem prova de que a ex-empregada participou ou se beneficiou do desvio, ela agiu como partícipe quando encobriu a ação criminosa da colega. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), no entanto, entendeu que não houve motivo justo para a demissão, em vista da ausência de comprovação da participação direta no crime. 

Ao analisar o recurso de revista do escritório de advocacia, o ministro Douglas Rodrigues considerou falta grave a omissão, pelo fato de que a secretária exercia função de confiança e tinha acesso à conta bancária do sócio para pagar contas pessoais dele.

"Apesar da fidúcia especial que lhe foi conferida, ao ter conhecimento da ocorrência de desvio de dinheiro na referida conta, para beneficiar outra empregada, ficou silente sobre as irregularidades perpetradas, sendo, portanto, conivente com essa ilicitude", concluiu.

A decisão foi unânime, mas a secretária apresentou embargos de declaração, ainda não julgados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2016, 11h26

Comentários de leitores

3 comentários

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

A coisa exposta como se encontra, em tese tem um peso. Não pode ser absolutamente um caso de justa causa "ab initio" ou ex-radice para demissão do empregado com base na lei celetista. Ora, se o empregado corre o risco de vida (na prática) e tem defesa (teoria-direito) mas, esta teoria não vai lhe dar garantia alguma, ele terá que optar. Às vezes, temos que ser como o Xerife da cidade americana de Platoon, que em seriado faroeste na TV, disse após ser demitido: "Nem sempre, devemos dar muita atenção à lei." Isto, depois de ter prendido o famigerado prefeito da cidade por assalto (roubo) na carruagem e apropriado do ouro contido. Há! O prefeito era muito amado e chegado. PENSE NISSO! À este equilíbrio, podemos grassar com a jurisprudência amena, que é o bálsamo resolutório da pecha. O silêncio como quer a lei, nem sempre é acordo, mas neste caso, se projeta como justo medo.

Secretária secretina

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É por essas e outras que eu me casei com a minha amada esposa e ex-secretária...
Agora, de difícil assimilação a decisão do TRT-RJ que não enxergou motivo para justa causa numa situação dessas.

Absurdo

SebasGonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Absurda a decisão. O dever de vigilância cabe ao mandante que autorizou uso de má empregada para assuntos particulares. A demissão foi injusta!

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